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Jornal Oficial da República Portuguesa
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Subdelegação de competências do comandante da Base Aérea n.º 4 no comandante do Grupo de Apoio Tenente-Coronel TPAA 130462-F, Pedro Henrique da Silva Horta, e no comandante da Esquadra de Administração e Intendência Major ADMAER 135449-D, Pedro Miguel Cardoso Lopes Fernandes.
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Cessação da comissão de serviço de Tânia Lourenço de Castro Parreira das funções de assessora do Secretário-Geral do Governo.
Emitente:
Designa, em regime de substituição, Tânia Lourenço de Castro Parreira como diretora de serviços de Acompanhamento da Ação Governativa da Secretaria-Geral do Governo.
Emitente:
Nomeia a licenciada Isabel Maria Lopes Pedro Teixeira Mata, em regime de substituição, como coordenadora da Unidade Dublin, cargo de direção intermédia de 3.º grau, na dependência hierárquica da Direção de Serviços de Proteção Internacional, do Centro Nacional para o Asilo e Refugiados, da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, IP.
Emitente:
Renovação da licença especial para o exercício de funções transitórias na Região Administrativa Especial de Macau concedida à técnica superior Maria Vanda Fonseca Pinto de Sousa.
Emitente:
Designação de Diana Maria Pereira Bessa Lage no cargo de adida técnica principal, para a área do trabalho e emprego (segurança social), no Consulado-Geral de Portugal em Toronto, Canadá.
Emitente:
Opção pela remuneração base da categoria de origem da técnica superior Regina Maria Padeira Quelhas Lima.
Emitente:
Autoriza a prorrogação de licença sem remuneração ao agente de 1.ª classe da Polícia Marítima Ivo Cardoso Aguiar para o exercício de funções em organismo internacional, na Agência Europeia da Guarda de Fronteiras e Costeira.
Emitente:
Declara sem efeito a publicação das Portarias n.os 354/2025/2, de 20 de maio, 356/2025/2, de 21 de maio, e 357/2025/2, de 21 de maio, que se referem, respetivamente, à fixação das dotações de consultores da Entidade do Tesouro e Finanças, ao estabelecimento da estrutura nuclear da Entidade do Tesouro e Finanças e à fixação da estrutura nuclear da Entidade Orçamental.
Emitente:
Designa Ana Catarina de Jesus Moura e Araújo Brito para exercer as funções de secretária pessoal no Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento.
Emitente:
Designa o mestre André Filipe Rosa Morais para exercer as funções de técnico especialista no Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento.
Emitente:
Designa a licenciada Lisa Andreia Pereira Ferraz da Costa para exercer as funções de técnica especialista no Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento.
Emitente:
Designa Ana Luísa Modesto Deodato Maurício para exercer as funções de coordenadora do apoio técnico-administrativo no Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento.
Emitente:
Designa Manuel João Lopes Esteves para exercer as funções de motorista no Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento.
Emitente:
Designa o licenciado João Miguel Fernandes Lucas para exercer as funções de técnico especialista no Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento.
Emitente:
Designa a licenciada Cláudia Maria da Cunha Madalena para exercer as funções de técnica especialista no Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento.
Emitente:
Designa Fernanda Maria Rodrigues Vieira Peixinho para exercer as funções de secretária pessoal no Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento.
Emitente:
Designa o licenciado João Carlos Pereira Rebelo do Carmo Parreira para exercer as funções de técnico especialista no Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento.
Emitente:
Designa a mestre Vera Lúcia Santos Antunes para exercer funções de técnica especialista no Gabinete do Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças.
Emitente:
Designação da mestre Dulce Helena Coelho Mendes para exercer o cargo de chefe de divisão do Gabinete de Gestão do Atendimento, do Departamento de Gestão de Beneficiários, em regime de comissão de serviço, na sequência de aprovação em procedimento concursal.
Emitente:
Consolidação definitiva da mobilidade, na categoria da técnica superior Sara Patrícia Pinto Fonseca Pereira, no mapa de pessoal da Autoridade Tributária e Aduaneira.
Emitente:
Consolidação definitiva da mobilidade na categoria da técnica superior Sara Inês Freitas Pinto Lopes, no mapa de pessoal da Autoridade Tributária e Aduaneira.
Emitente:
Consolidação definitiva da mobilidade na categoria da técnica superior Maria Helena Paulo da Cunha Freitas, no mapa de pessoal da Autoridade Tributária e Aduaneira.
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