Despacho n.º 8166/2025, de 16 de julho

Despacho n.º 8166/2025

1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.^os 1 a 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer funções de técnico especialista no meu Gabinete, nas áreas da sua especialidade, o licenciado João Miguel Fernandes Lucas, técnico superior especialista em orçamento e finanças públicas do mapa de pessoal da Entidade Orçamental, com efeitos a 6 de junho de 2025.

2 - Para efeitos do disposto no n.º 6 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, o estatuto remuneratório do designado é o dos adjuntos.

3 - Os encargos com a remuneração do designado são assegurados pela Entidade Orçamental e pelo orçamento do meu Gabinete, nos termos dos n.^os 12 e 13 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro.

4 - Em conformidade com o estabelecido no artigo 12.º do referido decreto-lei, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.

5 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.

7 de julho de 2025. - O Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento, José Maria Gonçalves Pereira Brandão de Brito.

ANEXO

Nota curricular

Dados pessoais:

Nome: João Miguel Fernandes Lucas.

Formação académica:

Parte curricular do Monetary and Financial Economics Master Degree no ISEG - Instituto Superior de Economia e Gestão/Lisbon School of Economics and Management, da Universidade de Lisboa (2015);

Pós-graduado em Controlo de Gestão e Performance, pelo OVERGEST/ISCTE - Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa, Universidade de Lisboa (2002);

Licenciado em Economia, pela Universidade Lusíada de Lisboa (1999).

Percurso profissional:

Desde 2024: técnico especialista no XXIV Governo Constitucional - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento | Ministério das Finanças;

2023-2024: técnico especialista no XXIII Governo Constitucional - Gabinete da Secretária de Estado do Orçamento | Ministério das Finanças;

2022-2023: técnico especialista no XXIII Governo Constitucional - Gabinete da Ministra da Agricultura e Alimentação | Ministério da Agricultura e Alimentação;

2019-2022: técnico especialista e adjunto, substituindo o chefe do Gabinete nas suas ausências, no XXII Governo Constitucional - Gabinete do Ministro da Educação | Ministério da Educação;

2018-2019: técnico especialista no XXI Governo Constitucional - Gabinete do Ministro da Educação | Ministério da Educação;

2015-2018: chefe de divisão da Conta das Administrações Públicas | Direção de Serviços de Análise e Finanças Públicas | Direção-Geral do Orçamento | Ministério das Finanças;

2011-2015: economista | Direção de Serviços de Análise e Finanças Públicas | Direção-Geral do Orçamento | Ministério das Finanças;

2010-2011: economista | equipa de projeto RIGORE Central (Rede Integrada de Gestão Orçamental e Recursos do Estado) | Direção-Geral do Orçamento | Ministério das Finanças;

2004-2010: consultor sénior e consultor (na vertente financeira) na implementação de sistemas de informação de gestão empresarial na APTRA - Consultoria em Sistemas de Informação, L.^da (2008-2010) e Link Consulting - Consultoria em Sistemas de Informação, SA (2004-2007);

2002-2004: técnico de gestão na Teixeira Duarte, Engenharia e Construções, SA;

2000-2002: Consultor de projetos de investimento na Wise Consulting, SA;

2000: Estagiário na Caixa Crédito Agrícola Mútuo.

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