Deliberação n.º 898/2025, de 16 de julho

Deliberação n.º 898/2025

Nos termos do disposto na Orgânica da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, IP (AIMA, IP), aprovada em Anexo ao Decreto-Lei n.º 41/2023, de 2 de junho, alterado pelos Decretos-Leis n.^os 41-A/2024, de 28 de junho, e 53/2024, de 30 de agosto, e nos Estatutos da AIMA IP, aprovados pela Portaria n.º 324-A/2023, de 27 outubro, compete ao conselho diretivo orientar e coordenar superiormente a atividade da AIMA, IP, bem como assegurar a prossecução das suas atribuições.

Assim, ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 5.º do Anexo, ao Decreto-Lei n.º 41/2023, de 2 de junho, conjugado com alínea a), do n.º 1, do artigo 21.º, da Lei n.º 3/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, o conselho diretivo da AIMA, IP, na sua sessão de 4 de julho 2025, delibera:

1 - Proceder à nomeação da licenciada, Isabel Maria Lopes Pedro Teixeira Mata, em regime de substituição, como Coordenadora da Unidade Dublin, cargo de direção intermédia de 3.º grau, na dependência hierárquica da Direção de Serviços de Proteção Internacional, do Centro Nacional para o Asilo e Refugiados, da AIMA, IP.

2 - A nomeada possui os requisitos legais exigidos, bem como capacidades adequadas e experiência profissional, evidenciados na síntese curricular em anexo à presente deliberação, da qual faz parte integrante.

3 - A presente deliberação produz efeitos a partir de 01 de junho de 2025.

7 de julho de 2025. - O Presidente do Conselho Diretivo, Pedro Portugal Gaspar.

Nota Curricular

Nome: Isabel Maria Lopes Pedro Teixeira Mata

Data de nascimento: 4 de outubro de 1975

Naturalidade: Lapa, concelho do Cartaxo

Habilitações Académicas

Licenciada em Sociologia pela Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa (1998).

Experiência Profissional:

Desde 29 de outubro de 2023, exerce funções como Técnica Superior no Centro Nacional para o Asilo e Refugiados da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P. (AIMA), na área da instrução no âmbito do Regulamento de Dublin III.

Entre 2 de março de 2015 e 28 de outubro de 2023, desempenhou funções como Técnica Superior no Gabinete de Asilo e Refugiados, do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, na área da instrução no âmbito do Regulamento de Dublin III.

Representações Internacionais:

Designada, entre 2017 e 2025, para representar Portugal na Dublin Network da European Union Agency for Asylum (EUAA), anteriormente designada European Asylum Support Office (EASO).

Designada, entre 2022 e 2025, para representar Portugal no AMMR Contact Group, anteriormente designado Dublin Contact Committee, da Comissão Europeia.

Participação em Reuniões e Eventos Internacionais:

Participação, entre 2018 e 2025, em reuniões internacionais do Steering Group da Dublin Network - EUAA (European Union Agency for Asylum}, anteriormente designada European Asylum Support Office (EASO).

Participação, entre 2018 e 2025, em diversos webinars promovidos pela Dublin Network - EUAA (European Union Agency for Asylum} anteriormente designada European Asylum Support Office (EASO).

Participação, entre 2022 e 2025, em reuniões internacionais do AMMR Contact Group, anteriormente designado Dublin Contact Committee, da Comissão Europeia.

Ações de Formação:

Formação “The New Asylum and Migration Management Regulation (AMMR)”, promovida pela EUAA-European Union Agency for Asylum (16 de junho de 2025);

Certificação formador e avaliador “Becoming an EUAA Trainer and Assessor”, promovida pela EUAA-European Union Agency for Asylum (24 de janeiro de 2025);

Formação “Evidence Assessment”, promovida pela EUAA-European Union Agency for Asylum (24 de novembro de 2024);

Formação “Asylum Interview Method”, promovida pela EUAA-European Union Agency for Asylum (27 de outubro de 2024);

Formação “Inclusion”, promovida pela EUAA-European Union Agency for Asylum (29 de setembro de 2024);

Formação em “Gestão de Equipas”, promovida pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P. (19 de outubro de 2023);

Formação de formadores sobre “Dublin III Regulation”, promovida pelo EASO-European Asylum Support Office (9 de junho de 2021);

Formação “Introduction to Didactics”, promovida pelo EASO-European Asylum Support Office (31 de março de 2021);

Formação de formadores sobre “Trafficking in Human Beings”, promovida pelo EASO-European Asylum Support Office (26 de março de 2021).

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