Despacho n.º 8165/2025, de 16 de julho

Despacho n.º 8165/2025

1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 3.º, no n.º 7 do artigo 4.º, nos n.^os 1 a 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de motorista do meu Gabinete Manuel João Lopes Esteves, com efeitos a 6 de junho de 2025.

2 - O estatuto remuneratório do designado é o previsto na alínea d) do n.º 4 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro.

3 - Os encargos com a remuneração do designado são assegurados pelo orçamento do meu Gabinete.

4 - Em conformidade com o estabelecido no artigo 12.º do referido decreto-lei, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.

5 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.

7 de julho de 2025. - O Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento, José Maria Gonçalves Pereira Brandão de Brito.

ANEXO

Nota curricular

1 - Dados pessoais:

Nome: Manuel João Lopes Esteves;

Data de nascimento: 12 de julho de 1981.

2 - Formação académica:

Completou o 3.º ciclo do ensino básico em 1999.

3 - Experiência profissional:

De abril de 2024 a junho de 2025, desempenhou as funções de motorista no Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento do XXIV Governo Constitucional;

De março de 2022 a abril de 2024, desempenhou as funções de motorista no Gabinete da Secretária de Estado do Orçamento do XXIII Governo Constitucional;

De junho de 2020 a março de 2022, desempenhou as funções de motorista no Gabinete do Ministro de Estado e das Finanças do XXII Governo Constitucional;

De outubro de 2019 a junho de 2020, desempenhou as funções de motorista no Gabinete do Ministro das Finanças do XXII Governo Constitucional;

De janeiro de 2016 a outubro de 2019, desempenhou as funções de motorista no Gabinete do Ministro das Finanças do XXI Governo Constitucional;

Em 2015, desempenhou funções de motorista no setor privado;

Entre 2008 e 2015, foi sócio-gerente de um estabelecimento comercial;

Desempenhou funções de comercial de comunicações e motorista de ligeiros na empresa Alvertraz, entre 2007 e 2008.

319280952