Aviso n.º 17588/2009, de 8 de outubro

Aviso n.º 17588/2009

Para os devidos efeitos se publica que, durante o ano económico de 2010, os valores mensais destinados ao pagamento dos vencimentos e subsídios referentes aos vários ministérios não poderão sair da Tesouraria Central do Estado antes das datas abaixo indicadas.

O presente aviso abrange igualmente os organismos e serviços com autonomia administrativa e financeira que não poderão processar as respectivas autorizações de pagamento para datas anteriores às previstas no presente aviso.

Dia 20:

Encargos Gerais do Estado;

Presidência do Conselho de Ministros;

Ministério das Finanças e da Administração Pública;

Ministério da Defesa Nacional;

Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social;

Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações;

Ministério dos Negócios Estrangeiros.

Dia 21:

Ministério da Administração Interna;

Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional;

Ministério da Justiça;

Ministério da Saúde.

Dia 22:

Ministério da Economia e da Inovação.

Dia 23:

Ministério da Educação;

Ministério da Cultura;

Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior;

Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas.

No caso de alguns dos dias indicados coincidirem com sábado, domingo ou feriado, os pagamentos em causa passam para o dia útil imediatamente anterior.

É proibida, em qualquer situação, a antecipação do pagamento de vencimentos e subsídios.

O pagamento aos fornecedores efectuar-se-á em todos os dias úteis do mês.

29 de Setembro de 2009. - O Presidente do Conselho Directivo, Alberto Manuel Sarmento Azevedo Soares.

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