Aviso n.º 17601/2023, de 12 de setembro

Aviso n.º 17601/2023

Mapa de turnos da comarca de Bragança (2023-24)

Ao abrigo do disposto no n.º 6 do artigo 55.º, do Decreto-Lei n.º 49/2014, de 27 de março, e no n.º 2 do artigo 36.º da Lei n.º 62/2013, de 26 de agosto, é publicado, em anexo ao presente aviso, e dele faz parte integrante, o mapa de turnos do Tribunal Judicial da Comarca de Bragança (de setembro de 2023 a agosto de 2024), do serviço urgente previsto no Código de Processo Penal, na lei de cooperação judiciária internacional em matéria penal, na lei de saúde mental, na lei de proteção de crianças e jovens em perigo e no regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional, que deva ser executado aos sábados, nos feriados que recaiam em segunda-feira e no 2.º dia feriado, em caso de feriados consecutivos.

25 de agosto de 2023. - O Juiz Presidente do Tribunal Judicial da Comarca de Bragança, João de Matos-Cruz Praia.

ANEXO

Serviço de turno do Tribunal Judicial da Comarca de Bragança

316805268