Aviso n.º 17738/2026/2, de 16 de julho

Aviso n.º 17738/2026/2

Para cumprimento do disposto no n.º 2 do artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, torna-se público que, por deliberação da Assembleia de Freguesia em 27/04/2026, se encontra aberto pelo prazo de 10 dias úteis, a contar do dia imediato ao da publicação do presente aviso no Diário da República, o procedimento concursal abaixo mencionado para constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, nos termos que a seguir se indica:

1 posto de trabalho, na carreira/categoria de Assistente Operacional (Cantoneiro de Limpeza), com grau de complexidade 1.

1 - Caracterização dos postos de trabalho:

1.1 - Aos postos de trabalho a prover na categoria de Assistente Operacional compete exercer funções de natureza executiva, de caráter manual ou mecânico, enquadradas em diretivas gerais bem definidas e com graus de complexidade variáveis; executar tarefas elementares de apoio, indispensáveis ao funcionamento dos órgãos e serviços, podendo comportar esforço físico, competindo genericamente:

Proceder à conservação e reparação do património móvel e imóvel da freguesia, arruamentos e caminhos rurais, espaços ajardinados e montagem e desmontagem de estruturas; proceder à varredura e limpeza de arruamentos e caminhos rurais, extirpação de ervas, limpeza dos vários edifícios afetos à Junta e espaços públicos, remoção de lixos e equiparados; conduzir veículos agrícolas e viaturas ligeiras para transporte de pessoas e bens, tendo em atenção a segurança dos utilizadores e dos bens e zelar pela correta utilização, limpeza e manutenção dos equipamentos e ferramentas à sua guarda procedendo, quando necessário, à reparação dos mesmos.

2 - Requisitos habilitacionais exigidos, sem possibilidade de substituição dos requisitos habilitacionais por formação ou experiência profissional.

3 - A versão integral do presente aviso encontra-se publicada na bolsa de emprego público (BEP), acessível em www.bep.gov.pt.

10 de julho de 2026. - O Presidente da Junta de Freguesia, Acácio João Lopes Fernandes.

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