Aviso n.º 17775/2020, de 3 de novembro

Aviso n.º 17775/2020

Recrutamento para um posto de trabalho para a categoria/carreira de técnico superior em regime de mobilidade interna entre órgãos ou serviços

Por despacho de 23 de outubro de 2020 foi determinada a abertura, pelo Senhor Diretor Regional de Cultura do Norte, de procedimento de mobilidade interna entre Organismos ou Serviços, previstas nos artigos 92.º e seguintes do anexo à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014 de 20 de junho, na sua atual redação, tendo em vista o recrutamento de trabalhador com prévia relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, para efeitos de preenchimento de 1 (um) posto de trabalho vagos da categoria/carreira de Técnico Superior, do Mapa de Pessoal da Direção Regional de Cultura do Norte.

1 - O Júri responsável por toda a tramitação deste recrutamento, em regime de mobilidade é constituído pelos seguintes elementos:

Presidente do júri: Sónia Cerdeiras - Chefe de Divisão de Gestão Financeira e de Recursos Humanos.

Vogais efetivos: Fernanda Eugénia Araújo, Técnica Superior, afeta ao Gabinete de Apoio à Direção e Elsa Lopes, técnica superior, afeta à Divisão de Gestão Financeira e de Recursos Humanos.

Vogais suplentes: Joana Furtado de Mendonça, Técnica Superior, afeta à Divisão de Gestão Financeira e de Recursos Humanos e Patrícia Brás, assistente técnica, afeta à Divisão de Gestão Financeira e de Recursos Humanos.

O Presidente de Júri nas suas faltas e impedimentos será substituído pela primeira vogal efetiva.

2 - Habilitações Literárias:

Licenciatura em Gestão de Recursos Humanos/Recursos Humanos ou outra Licenciatura na área das Humanidades desde que a/o candidato detenha pelo menos 5 anos de experiência nas matérias abrangidas pelo conteúdo funcional referentes ao presente procedimento de mobilidade.

3 - Remuneração: Entre o nível remuneratório 15 e o 17 da tabela Remuneratória Única.

4 - Requisitos adicionais: Ser trabalhador de outro órgão ou serviço Público, com relação jurídica de emprego público constituída por tempo indeterminado, na modalidade de contrato e trabalho em funções públicas e estar integrado em carreira/categoria de Técnico Superior.

5 - Tipo de oferta - Mobilidade interna.

6 - Caracterização do posto de trabalho ou atividade:

a) Produzir informação técnica de apoio à decisão (informações, propostas e pareceres), com base na legislação em vigor e demais orientações técnicas, versando as mais diversas matérias, designadamente, a mobilidade geral, acumulação de funções, licenças sem remuneração, contrato de trabalho em funções públicas, cessação da relação jurídica de emprego público e procedimento concursal, entre outros possíveis;

b) Proceder à elaboração de contratos e de outros instrumentos formais (nomeadamente, o Mapa de Pessoal);

c) Elaborar diagnóstico das necessidades de formação e de qualificação e requalificação profissionais, no âmbito do Plano Anual de Formação, e informar pedidos de autoformação;

d) Preparação, acompanhamento e análise dos processos relativos a matérias de SIADAP 2 e SIADAP 3;

e) Preparar mapas de abonos e descontos e outros dados para a elaboração do balanço social;

f) Preparar e submeter o ficheiro trimestral SIOE;

g) Preparar e prestar informação a outros organismos competentes;

h) Registar e controlar de assiduidade;

i) Registar e controlar os processos relativos à aposentação dos funcionários, pedidos de Juntas Médicas, Ajudas de Custo, entre outros; e

j) Colaborar na recolha, tratamento e elaboração de documentos de planificação, na área de Recursos Humanos, dos Serviços e Organismos da área da Cultura.

7 - Métodos de seleção: A seleção dos candidatos será efetuada com base na análise curricular, podendo ser complementada com uma eventual Entrevista Profissional de Seleção. A referida análise curricular tem caráter eliminatório, pelo que apenas os candidatos pré-selecionados serão contactados para a realização da referida Entrevista Profissional de Seleção.

8 - Requisitos de admissão:

8.1 - Ser detentor de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado com um dos serviços da administração pública abrangidos pelo âmbito de aplicação objetivo da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho;

8.2 - Ser titular da categoria de Técnico Superior e possuidor da habilitação literária exigida no presente procedimento;

8.3 - Estar em efetividade de funções ou em situação de mobilidade especial.

9 - Local de trabalho: Direção Regional de Cultura do Norte, Praceta da Carreira, 5000-560 Vila Real.

10 - Prazo de candidaturas: 10 dias úteis, contados a partir da publicitação do aviso na Bolsa Emprego Público.

11 - Formalização da candidatura:

11.1 - As candidaturas deverão ser formalizadas mediante o preenchimento obrigatório de todos os elementos constantes do formulário tipo, disponível na página eletrónica da DRCN

(www.culturanorte.gov.pt) e enviado exclusivamente por via eletrónica para o seguinte email:

faraujo@culturanorte.gov.pt.

11.2 - A apresentação de candidatura deverá ser acompanhada, sob pena de exclusão, de digitalização do certificado de habilitações literárias, Curriculum Profissional detalhado, declaração emitida pelo Serviço a que o candidato pertence, devidamente atualizada, da qual conste a identificação da relação jurídica de emprego público previamente estabelecida, bem como da carreira e categoria de que seja titular, da posição remuneratória que detém nessa data, da atividade que executa e do órgão ou serviço onde exerce funções e avaliação de desempenho obtida nos últimos dois anos.

11.3 - A indicação de outras circunstâncias passíveis de influírem na apreciação do mérito do candidato ou de constituírem motivo de preferência legal só será considerada se for comprovada pelos respetivos documentos.

12 - As falsas declarações prestadas pelos candidatos são punidas nos termos da lei.

13 - O presente aviso será publicitado na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt) no 1.º dia útil seguinte à publicitação do aviso em extrato no Diário da República e na página eletrónica da Direção Regional de Cultura do Norte a partir da presente publicação.

23 de outubro de 2020. - O Diretor Regional de Cultura do Norte, António Ponte.

313673702