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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Aviso n.º 178/2011, de 3 de agosto
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Torna público que foram cumpridas as formalidades constitucionais internas de aprovação do Acordo de Cooperação nos Domínios da Educação, Ciência, Ensino Superior, Cultura, Juventude, Desporto, Turismo e Comunicação Social entre a República Portuguesa e a República Federal Democrática da Etiópia, assinado em Adis Abeba em 28 de Janeiro de 2007
TEXTO
Aviso n.º 178/2011
Por ordem superior se torna público que, em 28 de Janeiro de 2009 e em 9 de Junho de 2011, foram emitidas notas, respectivamente pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros de Portugal e pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros da Etiópia, em que se comunica terem sido cumpridas as respectivas formalidades constitucionais internas de aprovação do Acordo de Cooperação nos Domínios da Educação, Ciência, Ensino Superior, Cultura, Juventude, Desporto, Turismo e Comunicação Social entre a República Portuguesa e a República Federal Democrática da Etiópia, assinado em Adis Abeba em 28 de Janeiro de 2007.
Por parte de Portugal, o Acordo foi aprovado pelo Decreto n.º 1/2009, publicado no Diário da República, 1.ª série-A, n.º 18, de 27 de Janeiro de 2009.
Nos termos do artigo 20.º do Acordo, este entrou em vigor em 9 de Junho de 2011.
Direcção-Geral de Política Externa, 7 de Julho de 2011. - O Director-Geral, António Carlos Carvalho de Almeida Ribeiro.