Aviso n.º 17868/2000 (2.ª série), de 21 de dezembro

Aviso n.º 17 868/2000 (2.ª série). - Por despacho de 27 de Novembro de 2000 do provedor da Casa Pia de Lisboa, faz-se público que se encontra aberto concurso interno de ingresso para o provimento de 10 lugares vagos e dos que vierem a ocorrer durante o prazo de validade do concurso na categoria de assistente administrativo da carreira de assistente administrativo do quadro da Casa Pia de Lisboa.

1 - O prazo para apresentação de candidaturas é de 10 dias úteis a contar da data de publicação do presente aviso.

2 - O prazo de validade é de um ano a contar da data de publicação na 2.ª série do Diário da República da lista de classificação final ou de aviso informativo do local de consulta da mesma.

3 - O local de trabalho será num dos estabelecimentos da Casa Pia de Lisboa situados no conselho de Lisboa ou de Almada e o vencimento é o resultante da aplicação do Decreto-Lei n.º 353-A/89, de 16 de Outubro, e demais actualizações.

4 - Conteúdo funcional - compete genericamente aos lugares a prover o fixado no Decreto Regulamentar n.º 20/85, de 1 de Abril, e no mapa n.º 1 anexo ao Decreto-Lei n.º 248/85, de 15 de Julho, para a carreira de oficial administrativo.

5 - Métodos de selecção:

a) Prova de conhecimentos;

b) Entrevista profissional de selecção.

5.1 - O método de selecção a que se refere a alínea a) do número anterior é eliminatório, sendo constituído por duas fases, a saber:

a) Prova escrita de conhecimentos gerais;

b) Prova escrita de conhecimentos específicos.

5.1.1 - Cada uma das provas mencionadas no número precedente é eliminatória de per si, terá a duração de uma hora, incidirá sobre o programa aprovado por despacho do Secretário de Estado da Administração Pública, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 82, de 6 de Abril de 1996, a p. 4722, e será valorizada numa escala de 0 a 20 valores.

5.2 - A entrevista profissional de selecção será valorizada numa escala de 0 a 20 valores e objectivará a avaliação das aptidões pessoais e profissionais dos candidatos conseguida através da análise dos seguintes factores:

a) Fluência da comunicação oral;

b) Coerência do discurso;

c) Predisposição para o desempenho de funções administrativas em áreas diversificadas.

5.3 - A classificação final de cada candidato resultará da aplicação da seguinte fórmula:

CF=0,25Pcg+0,25Pce+0,5Eps

em que:

Pcg=valorização da prova de conhecimentos gerais;

Pce=valorização da prova de conhecimentos específicos;

Eps=valorização da entrevista profissional de selecção.

6 - Requisitos de admissão - podem ser opositores ao concurso os candidatos que reúnam, até ao termo do prazo fixado para a apresentação de candidaturas, os requisitos gerais e especiais estabelecidos no presente aviso.

6.1 - Requisitos gerais - os constantes do n.º 2 do artigo 29.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de Julho.

6.2 - Requisitos especiais:

a) Ser funcionário ou agente que, a qualquer título, exerça funções correspondentes a necessidades permanentes há mais de um ano na Administração Pública;

b) Possuir o 11.º ano de escolaridade ou equivalente.

7 - Formalização de candidaturas - as candidaturas deverão ser formuladas mediante requerimento, em papel de formato A4, dirigido ao provedor da Casa Pia de Lisboa e entregue na Secretaria-Geral, Avenida do Restelo, 1, 1449-008 Lisboa, ou remetido pelo correio com aviso de recepção para aquela morada, dentro do prazo de candidatura, dele devendo constar a identificação do concurso com a indicação do número, data e página do Diário da República onde se encontra publicado o aviso de abertura, os elementos identificativos do candidato, tais como o nome, número do bilhete de identidade, residência e telefone, quando exista, bem como declaração, sob compromisso de honra, de que reúne os requisitos gerais de provimento em funções públicas ficando assim inicialmente dispensado da apresentação de qualquer documento comprovativo para além dos mencionados no número seguinte.

8 - Os requerimentos dos candidatos devem ser acompanhados da seguinte documentação:

a) Documento comprovativo das habilitações literárias;

b) Fotocópia do bilhete de identidade;

c) Documento emitido pelo serviço de origem, comprovativo da existência e natureza do vínculo e antiguidade na função pública, na carreira e na categoria;

d) Curriculum vitae detalhado, actualizado e devidamente assinado;

e) Qualquer outro documento que comprove circunstâncias que os candidatos entendam ser passíveis de contribuir para a aferição do seu mérito e ou que constituam motivo de preferência legal.

8.1 - Os candidatos da Casa Pia de Lisboa apenas ficam dispensados da apresentação do documento referido na alínea c) do n.º 8 do presente aviso.

9 - As listas de admissão e exclusão e de classificação final serão afixadas na Provedoria da Casa Pia de Lisboa, sita na Avenida do Restelo, 1, 1449-008 Lisboa.

10 - Nos termos do n.º 4 do artigo 20.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de Julho, poderão os candidatos admitidos ao concurso solicitar, na Secretaria-Geral da Casa Pia de Lisboa, sita na morada mencionada no número anterior, a indicação da bibliografia e ou legislação base necessária à sua preparação.

11 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda a qualquer forma de discriminação.

12 - Ao presente concurso aplica-se nomeadamente a seguinte legislação: Decretos-Leis n.os 335/85, de 20 de Agosto, 404-A/98, de 18 de Dezembro, 204/98, de 11 de Julho, 427/89, de 7 de Dezembro, 442/91, de 15 de Novembro, 6/96, de 31 de Janeiro, e Decreto Regulamentar n.º 20/85, de 1 de Abril.

13 - Composição do júri:

Presidente - Licenciado Álvaro Eduardo da Costa Amaral, director dos Serviços Administrativos.

Vogais efectivos:

Maria Ivone Gomes Andrade Marques, chefe de repartição, que substituirá o presidente nos seus impedimentos.

Maria Vitoriana Firmo Irwin Carvalho Guerra, chefe de secção.

Vogais suplentes:

Maria de Lurdes Conceição Santos Almeida Santos, chefe de secção.

Capitolina Capelo Pina Pereira, chefe de secção.

29 de Novembro de 2000. - O Provedor, Luís Manuel Martins Rebelo.