Aviso n.º 17922/2000 (2.ª série), de 21 de dezembro

Aviso n.º 17 922/2000 (2.ª série). - Concurso n.º 35/00 - externo de ingresso para reserva de recrutamento para a categoria de fisioterapeuta de 2.ª classe da carreira de técnico de diagnóstico e terapêutica. - 1 - Torna-se público que, por deliberação do conselho de administração do Hospital de Sousa Martins, Guarda, de 9 de Novembro de 2000, se encontra aberto pelo prazo de 20 dias úteis contados a partir da data da publicação do presente aviso no Diário da República, concurso externo de ingresso para reserva de recrutamento para preenchimento de um lugar a aditar, por portaria a publicar, na categoria de fisioterapeuta de 2.ª classe da carreira de técnico de diagnóstico e terapêutica do quadro de pessoal deste Hospital, aprovado pela Portaria n.º 413/98, de 17 de Julho.

2 - O preenchimento do lugar posto a concurso faz-se por conta das quotas de descongelamento de admissão de pessoal técnico de diagnóstico e terapêutica para o ano de 2000, atribuídas a este Hospital, pelo despacho conjunto n.º 967/2000 e despacho do Secretário de Estado dos Recursos Humanos e da Modernização da Saúde de 26 de Outubro de 2000.

3 - Prazo de validade - o concurso é válido para a vaga anunciada, esgotando-se com o seu preenchimento.

4 - Consultada a Direcção-Geral da Administração Pública, nos termos da alínea b) do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 235/90, de 17 de Julho, e do n.º 1 do artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 13/97, de 17 de Janeiro, informou não haver pessoal em situação de inactividade relativamente ao lugar a prover.

5 - Legislação aplicável - o presente concurso rege-se pelo disposto nos Decretos-Leis n.os 564/99, de 21 de Dezembro, 427/89, de 7 de Dezembro, Código do Procedimento Administrativo e Portaria n.º 721/2000, de 5 de Setembro.

6 - Conteúdo funcional - o conteúdo funcional do lugar a prover é o constante do n.º 1, alínea g), do artigo 5.º, conjugado com o artigo 6.º, e n.º 1 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 564/99, de 21 de Dezembro.

7 - Métodos de selecção - o método de selecção a utilizar é o de avaliação curricular, complementada com entrevista profissional de selecção, de entre possuidores das habilitações constantes das alíneas a), b) e c) do artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 564/99, de 21 de Dezembro.

8 - Vencimento e demais regalias sociais - o vencimento será, de acordo com a tabela anexa ao Decreto-Lei n.º 564/99, de 21 de Dezembro, e as regalias sociais as genericamente vigentes para a função pública.

9 - Local de trabalho - nas instalações adstritas ao Hospital de Sousa Martins, Guarda.

10 - Requisitos de admissão ao concurso.

10.1 - Requisitos gerais - os constantes do artigo 47.º do Decreto-Lei n.º 564/99, de 21 de Dezembro.

10.2 - Requisitos especiais - os constantes dos artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 564/99, de 21 de Dezembro.

11 - Formalização das candidaturas:

11.1 - As candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento dirigido ao presidente do conselho de administração do Hospital de Sousa Martins, Guarda, solicitando a sua admissão ao concurso e entregue na Repartição de Pessoal do mesmo Hospital, durante as horas normais de expediente, até ao último dia do prazo fixado neste aviso, ou remetido pelo correio, com aviso de recepção, o qual se considera dentro do prazo estabelecido desde que tenha sido expedido até ao termo do prazo fixado.

11.2 - Do requerimento deverão constar os seguintes elementos:

a) Identificação completa (nome, filiação, naturalidade, data de nascimento, número e data do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu), residência, código postal e telefone;

b) Habilitações literárias e profissionais;

c) Pedido para ser admitido ao concurso, mencionando o número e data do Diário da República onde vem publicado o aviso de abertura do concurso.

d) Identificação dos documentos que instruam o requerimento;

e) Outros elementos que os candidatos considerem relevantes para apreciação do seu mérito.

11.3 - O requerimento deverá ser acompanhado obrigatoriamente, sob pena de exclusão, dos seguintes documentos:

a) Documentos autênticos ou autenticados das habilitações literárias e profissionais;

b) Três exemplares do curriculum vitae.

11.4 - A apresentação dos documentos comprovativos dos requisitos enunciados no n.º 10.1 do presente aviso pode ser dispensada nesta fase, desde que no requerimento do pedido de admissão ao concurso declare, sob compromisso de honra, a situação precisa em que se encontra relativamente aos mesmos.

12 - As falsas declarações prestadas pelos candidatos serão punidas nos termos da lei penal.

13 - A relação de candidatos e a lista de classificação final serão afixadas no placard junto da Repartição de Pessoal.

14 - Assiste ao júri a faculdade de solicitar a qualquer candidato, em caso de dúvida, a apresentação de documentos comprovativos das suas declarações.

15 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.

16 - Constituição do júri:

Presidente - Maria Emília Martins da Rocha Coelho, fisioterapeuta principal do Hospital de Sousa Martins, Guarda.

Vogais efectivos:

Maria da Luz Martins Silvestre Pais, fisioterapeuta de 1.ª classe do Hospital de Sousa Martins, Guarda.

Carla Sofia Saraiva da Cruz Ferreira, fisioterapeuta de 2.ª classe do Hospital de Sousa Martins, Guarda.

Vogais suplentes:

Paulo Jorge Lopes Antunes dos Santos Marques, fisioterapeuta principal do Hospital de Nossa Senhora da Assunção - Seia.

Maria Inês Giraldes Tavares da Cunha Rebelo, fisioterapeuta de 2.ª classe do Hospital de Sousa Martins, Guarda.

17 - O 1.º vogal efectivo substituirá o presidente nas suas faltas e impedimentos.

29 de Novembro de 2000. - O Administrador-Delegado, Vítor Manuel Ferreira Seabra.