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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Aviso n.º 17941/2026/2, de 20 de julho
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Torna-se público que a Câmara Municipal de Chaves, concessionária do recurso hidromineral Caldas de Chaves, requereu a revisão do respetivo perímetro de proteção.
TEXTO
Aviso n.º 17941/2026/2
Faz-se público, nos termos e para efeitos do n.º 3 do Artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 86/90, de 16 de março, que a Câmara Municipal de Chaves, titular do contrato de exploração da água mineral natural n.º HM-09 denominada Caldas de Chaves, situada no concelho de Chaves, distrito de Vila Real, veio propor a revisão do perímetro de proteção daquele recurso, cujas zonas e respetivos limites se indicam seguidamente, em coordenadas no sistema PT- TM06/ETRS89.
Zona imediata: delimitada pelo raio em torno das captações AC2, CC3 e CC4 que apresentam as seguintes coordenadas:
Captação | X (m) | Y (m) | Raio (m) |
AC2 | 55 128 | 229 918 | 30 |
CC3 | 55 098 | 230 029 | 30 |
CC4 | 54 911 | 229 980 | 60 |
Zona intermédia: delimitada pelo polígono A, B, C e D cujos vértices apresentam as seguintes coordenadas:
Vértice | X (m) | Y (m) |
A | 55 185 | 230 559 |
B | 54 585 | 229 759 |
C | 54 985 | 229 459 |
D | 55 585 | 230 259 |
Zona alargada: delimitada pelo polígono E, F, G, H, I, J, K e L cujos vértices apresentam as seguintes coordenadas:
Vértice | X (m) | Y (m) |
E | 53 420 | 231 061 |
F | 54 070 | 227 499 |
G | 54 620 | 226 324 |
H | 56 195 | 226 149 |
I | 58 045 | 229 449 |
J | 59 245 | 233 474 |
K | 59 745 | 234 274 |
L | 56 095 | 234 799 |
No interior das referidas zonas aplicar-se-ão as restrições e condicionamentos ao uso e fruição dos terrenos estabelecidos nos artigos 47.º a 49.º da Lei n.º 54/2015, de 22 de junho. Convidam-se todos os interessados a apresentar reclamações, por escrito e devidamente fundamentadas, no prazo de 30 dias a contar da data da publicação do presente Aviso. O pedido está patente para consulta, dentro das horas de expediente, na Direção Geral de Energia e Geologia, sita na Av. 5 de Outubro, n.º 208, 8.º andar, 1069-039 Lisboa. O pedido de consulta deverá ser endereçado para aguas@dgeg.gov.pt, endereço para onde deverão ser enviadas as reclamações. O presente aviso, planta de localização e publicitação do pedido estão também disponíveis na página eletrónica desta Direção-Geral.
19 de junho de 2026. - O Diretor-Geral, Alexandre Miguel da Costa Mendes da Silva Santos.
320014846