Aviso n.º 17974/2026/2, de 20 de julho

Aviso n.º 17974/2026/2

Virgílio da Cunha, presidente da Câmara Municipal de Aguiar da Beira, torna público que, sob proposta da Câmara Municipal de Aguiar da Beira de 15 de abril de 2026, a Assembleia Municipal de Aguiar da Beira, em 25 de junho de 2026, nos termos do previsto no n.º 1 do artigo 17.º do Regime Jurídico da Reabilitação Urbana (RJRU), com a redação em vigor, deliberou, por unanimidade, aprovar 6 Operações de Reabilitação Urbana (ORU) sistemáticas das localidades de Aguiar da Beira, Carapito, Dornelas, Penaverde, Moreira e Mosteiro, do município de Aguiar da Beira.

Mais se informa que, nos termos do n.º 5 do artigo 17.º do mesmo decreto-lei, os elementos que integram a deliberação de aprovação das Operações de Reabilitação Urbana poderão ser consultados na página eletrónica do Município de Aguiar da Beira em:

https://www.cm-aguiardabeira.pt/noticias/1173-proposta-de-execucao-de-6-operacoes-de-reabilitacao-urbana-oru-s-sistematicas-no-concelho-de-aguiar-da-beira-periodo-de-discussao-publica

9 de julho de 2026. - O Presidente da Câmara Municipal, Virgílio da Cunha.

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