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Ato Original
Retificado por
Aviso n.º 17979/2009
Nomeação
Para os devidos efeitos, se torna público que, por meu despacho de hoje e no uso das competências que me são conferidas pela alínea a) do n.º 2 do artigo 68.º da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, alterada e republicada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro, e nos termos do disposto do artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, alterada e republicada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, adaptada à Administração Local pelo Decreto-Lei n.º 93/2004, de 20 de Abril, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 104/2006, de 7 de Junho, nomeio, pelo período de 60 dias, em regime de substituição, por urgente conveniência de serviço, a técnica superior, desta Câmara Municipal, Lúcia Cristina de Almeida Militão, como chefe da Divisão da Cultura, do Departamento de Assuntos Culturais e Sociais, com efeitos à data do meu despacho.
16 de Setembro de 2009. - O Presidente da Câmara, Francisco Maria Moita Flores.
302382489