Aviso n.º 18005/2024/2, de 20 de agosto

Aviso n.º 18005/2024/2

Para os devidos efeitos, no uso da delegação de competências conferidas pela alínea a) do n.º 2 do artigo 35 da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, e nos termos do disposto do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na redação atual, torna-se público que:

1 - Nos termos dos artigo 5 do artigo 99-A da LTFP, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na redação atual, foi autorizada por meu despacho de 11 de junho, a consolidação definitiva da mobilidade na categoria de Técnica Superior, Maria Isabel Grave Ramalho Ferreira, auferindo a remuneração base mensal de € 1.385,99, correspondente à posição remuneratória 1.ª, nível remuneratório 16, com efeitos a 1 de julho de 2024.

2 - Nos termos dos artigos 92.º e seguintes da LTFP, encontram-se a exercer funções em regime de mobilidade intercarreiras e intercategorias, as seguintes trabalhadoras:

2.1 - Laura Marlene Carvalho da Cruz, por despacho do Senhor Presidente de 22 de julho, em mobilidade na categoria de Técnica Superior, auferindo a remuneração base mensal de € 1.385,99, correspondente à posição remuneratória 1.ª, nível remuneratório 16, com efeitos a 1 de agosto de 2024;

2.2 - Adriana Soraia Vicente Morais, por despacho do Senhor Presidente de 18 de julho, em mobilidade na categoria de Técnica Superior, auferindo a remuneração base mensal de € 1.385,99, correspondente à posição remuneratória 1.ª, nível remuneratório 16, com efeitos a 1 de agosto de 2024.

3 - Cessou a relação jurídica de emprego público com o Município de Olhão, por motivo de demissão, por motivo de demissão, a trabalhadora, Sofia Simões Vila, categoria de Bombeiro Sapador, posicionada no escalão 1, índice 154, nível remuneratório intermédio 10-11, como consequência de processo disciplinar, desligada do serviço a 14 de março de 2024;

4 - Nos termos d n.º 1 do artigo 23.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na redação atual, adaptada à administração local pela Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto, conjugado com o disposto na alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º do regime jurídico das autarquias locais, aprovado pela Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, foi renovada a comissão de serviço pelo período de três anos, com a técnica superior, Madalena Jesus Gonçalves Rosa, como Chefe da Divisão Financeira, por despacho do Senhor Presidente de 31 de maio, com efeitos a 03 setembro de 2024.

5 - Na sequência da conclusão de procedimento concursal para constituição de relação jurídica de emprego público, por tempo indeterminado, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas, como Subchefe Municipal, Luís António Correia Gomes, carreira de Bombeiro Sapador ao abrigo do disposto da alínea a) do n.º 3 do artigo 6 da LTFP, e do disposto no n.º 4 do artigo 18 do Decreto-Lei n.º 106/2002, de 13 de abril, correspondente à retribuição no escalão 1, nível remuneratório intermédio 16-17, atualmente fixada em 1.403, 60 € enquanto durar a recruta, com início a 1 de janeiro de 2024:

2 de agosto de 2024. - O Presidente da Câmara, António Miguel Ventura Pina.

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