Aviso n.º 18081/2026/2, de 21 de julho

Aviso n.º 18081/2026/2

Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, torna-se público que, por meu despacho de 15 de julho de 2026 e obtida a anuência do serviço de origem, foi autorizada a consolidação definitiva da mobilidade na categoria de assistente técnico, da carreira de assistente técnico, do trabalhador Jorge Francisco Martinho Almeirão, no mapa de pessoal desta Direção-Geral, ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 99.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, com efeitos a 1 de agosto de 2026, ficando o mesmo posicionado na 12.ª posição remuneratória, nível remuneratório 18 da tabela remuneratória única aprovada pela Portaria n.º 1553-C/2008, de 31 de dezembro, na sua redação atual, tendo sido celebrado o respetivo contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.

16 de julho de 2026. - A Diretora-Geral, Maria Helena do Carmo Sanches.

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