Aviso n.º 18117/2021, de 24 de setembro

Aviso n.º 18117/2021

Em cumprimento do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que por meu despacho datado de 1 de setembro de 2021, determinei, nos termos da competência que me é conferida pela alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º do Anexo I à Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na sua atual redação, conjugado com o n.º 3 do artigo 14.º-A da Lei n.º 65/2007, de 12 de novembro, alterada pelo Decreto-Lei n.º 114/2011, de 30 de novembro e pelo Decreto-Lei n.º 44/2019, de 01 de abril, a renovação da comissão de serviço do Coordenador Municipal de Proteção Civil, Simão Luís Pechirra Velez, pelo período de três anos, com efeitos a 2 de setembro de 2021.

10 de setembro de 2021. - O Presidente da Câmara, Hugo Luís Pereira Hilário.

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