Aviso n.º 18179/2026/2, de 21 de julho

Aviso n.º 18179/2026/2

Para cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º do preâmbulo da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, que aprovou a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), torna-se público que, na sequência da ativação da reserva de recrutamento do procedimento concursal para o preenchimento de 08 postos do trabalho na carreira e categoria de assistente operacional na área de auxiliar de serviços gerais, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, publicitado através do Aviso (extrato) n.º 2246/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 19, de 26 de janeiro de 2024, na Bolsa de Emprego Público com o Código de Oferta OE202401/0900 foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com produção de efeitos a 11 de julho de 2026, com José Pedro Ribeiro Fernandes.

A remuneração base do trabalhador é fixada nos termos do disposto no artigo 144.º da LTFP, sendo de 934,99€, correspondente à 1.ª posição remuneratória e nível 5. O referido contrato fica sujeito ao período experimental de 90 dias, nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 49.º da LTFP.

Por delegação de competências do Sr. Presidente da Câmara, conferida pelo Despacho n.º 013/P, de 07 de novembro de 2025.

13 de julho de 2026. - A Vereadora responsável pela área dos Recursos Humanos, Marta Cristina de Oliveira Rodrigues.

320023035