Aviso n.º 18181/2024/2, de 21 de agosto

Aviso n.º 18181/2024/2

Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios 2022-2031 - PMDFCI de Sabrosa - Discussão Pública

Maria Helena Marques Pinto da Lapa, Presidente da Câmara Municipal de Sabrosa, torna público, que a Câmara Municipal de Sabrosa, em reunião ordinária de 25/07/2024, deliberou, por unanimidade, proceder à abertura de um período de discussão pública, da proposta de Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios de Sabrosa (PMDFCI), bem como a divulgação do respetivo aviso da consulta pública, por edital a afixar nos locais de estilo e anúncio a publicar no Diário da República, nos termos e para os efeitos do disposto nos n.os 6 e 7, do artigo 4.º do Regulamento do Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios, publicado em anexo ao Despacho n.º 443-A/2018, de 9 de janeiro, na sua atual redação.

Os cidadãos interessados dispõem de 15 (quinze) dias úteis, a contar da data da publicação do presente edital no Diário da República, para apresentar as suas observações, sugestões ou pedidos de esclarecimentos, mediante requerimento devidamente identificado, dirigido à Presidente da Câmara Municipal de Sabrosa e remetidos por correio, para o endereço: Câmara Municipal de Sabrosa, Rua do Loreto, 5060-328 Sabrosa, ou enviados para o endereço eletrónico geral@cm-sabrosa.pt.

O respetivo processo poderá ser consultado no sítio eletrónico do Município:

(http://www.cm-sabrosa.pt)

e no Balcão Único, todos os dias úteis, no horário normal de atendimento ao público (das 09h00 até às 16h00).

Qualquer esclarecimento sobre o Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios 2022-2031 - PMDFCI de Sabrosa, será prestado pelos serviços técnicos do Gabinete de Proteção Civil e Florestal, durante as horas normais de expediente.

Para constar e devidos efeitos, se lavrou o presente aviso e outros de igual teor, que vão ser publicados.

30 de julho de 2024. - A Presidente da Câmara Municipal de Sabrosa, Maria Helena Marques Pinto da Lapa.

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