Aviso n.º 18188/2020, de 10 de novembro

Aviso n.º 18188/2020

Primeira Alteração ao Plano Diretor Municipal do Caminha

Guilherme Cesário Lagido Domingos, Presidente em exercício da Câmara Municipal de Caminha, torna público que, sob proposta da Câmara Municipal, a Assembleia Municipal de Caminha, em conformidade com o disposto no n.º 1 do artigo 90.º do Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, aprovou na sua sessão de 25 de setembro de 2020, a 1.ª Alteração ao Plano Diretor Municipal de Caminha.

Nestes termos e para os efeitos do disposto na alínea f) do n.º 4 do artigo 191.º do Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, publica-se a deliberação da Assembleia Municipal na parte respeitante à aprovação da alteração do PDM, bem como os elementos alterados, designadamente as folhas "F" e "I" da Planta de Ordenamento/Qualificação do solo, folhas "F" e "I" da Planta de Ordenamento/Anexo I - carta de proteções e folhas "F" e "I" da Planta de Condicionantes/Anexo I - zonas acústicas de conflito.

7 de outubro de 2020. - O Presidente em exercício, Guilherme Cesário Lagido Domingos.

Deliberação

Luís Augusto Pestana Mourão, Presidente da Assembleia Municipal de Caminha, certifica que a Assembleia Municipal de Caminha, na sua sessão ordinária realizada no dia 25 de setembro de 2020, deliberou aprovar a 1.ª Alteração ao Plano Diretor Municipal de Caminha.

7 de outubro de 2020. - O Presidente da Assembleia Municipal, Luís Augusto Pestana Mourão.

Identificadores das imagens e respetivos endereços do sítio do SNIT

(conforme o disposto no artigo 14.º da Portaria n.º 245/2011)

56233 - http://ssaigt.dgterritorio.pt/i/POrd_56233_PO_FOLHA_F.jpg

56233 - http://ssaigt.dgterritorio.pt/i/POrd_56233_PO_FOLHA_I.jpg

56234 - http://ssaigt.dgterritorio.pt/i/POrd_56234_PO_AN_I_FL_F.jpg

56234 - http://ssaigt.dgterritorio.pt/i/POrd_56234_PO_AN_I_FL_I.jpg

56235 - http://ssaigt.dgterritorio.pt/i/PCond_56235_CO_ANEXO_I_FL_F.jpg

56235 - http://ssaigt.dgterritorio.pt/i/PCond_56235_CO_ANEXO_I_FL_I.jpg

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