Aviso n.º 18206/2023, de 21 de setembro

Aviso n.º 18206/2023

Procedimento concursal comum de recrutamento para o preenchimento de postos de trabalho em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para a carreira e categoria de assistente operacional, e constituição de reserva de recrutamento interna para o mesmo posto de trabalho, em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo, tendo em vista assegurar necessidades transitórias.

Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 33.º da Lei da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (doravante LTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação vigente, e do artigo 11.º da Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril (doravante Portaria), torna-se público que, na sequência da deliberação do Órgão Executivo tomada em reunião de 19 de julho de 2023, por despacho do Senhor Diretor do Agrupamento de Escolas de Vila Verde, de 17 de agosto de 2023, e no uso das competências que lhe foram delegadas por Contrato de Delegação de Competências da Câmara Municipal de Vila Verde, se encontra aberto pelo prazo de dez (10) dias úteis, a contar da data de publicação integral do Aviso de Abertura na BEP, acessível em www.bep.gov.pt., procedimento concursal, para constituição de reserva de recrutamento de trabalhadores em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo incerto para a carreira e categoria de assistente operacional, na área da ação educativa - dois (2) postos de trabalho.

Em cumprimento do disposto no n.º 1 do artigo 11.º da Portaria n.º 125-A/2019, alterada pela Portaria n.º 12-A/2021, de 11 de janeiro, o presente aviso é publicitado no Diário da República, 2.ª série, por extrato, bem como no sítio da Internet deste Agrupamento de Escolas de Vila Verde, em www.aevv.edu.pt, e na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt), de forma integral, no 1.º dia útil seguinte à publicação no Diário da República, 2.ª série.

6 de setembro de 2023. - O Diretor, António Alberto da Rocha Rodrigues.

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