Aviso n.º 18268/2025/2, de 23 de julho

Aviso n.º 18268/2025/2

Nos termos previstos no n.º 2 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, com a última redação introduzida pela Lei n.º 128/2015, de 03 de setembro, e pelos despachos da Diretora-geral de 20/02 e 11/03 de 2025, faz-se público que a Autoridade Tributária e Aduaneira, vai proceder à abertura, pelo prazo de 10 dias úteis a contar do dia útil seguinte ao da publicitação na Bolsa de Emprego Público (BEP), de procedimento concursal de recrutamento para seleção de um dirigente intermédio de 1.º grau, com as atribuições constantes no n.º 2 do artigo 13.º-A, do Decreto-Lei n.º 118/2011, de 15 de dezembro, na sua redação atual, relativo ao cargo de diretor-adjunto, da Unidade Técnica de Avaliação de Políticas Tributárias e Aduaneiras (U-TAX).

A indicação dos requisitos formais de provimento, do perfil pretendido, da composição do júri e dos métodos de seleção serão publicitados na BEP, conforme disposto nos n.º 1 e 2 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, com a última redação introduzida pela Lei n.º 128/2015, de 03 de setembro, no prazo de 2 dias úteis a contar do dia útil seguinte ao da publicação do presente aviso.

16 de julho de 2025. - A Diretora de Serviços de Gestão de Recursos Humanos, Maria João Rocha.

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