Aviso n.º 18282/2026/2, de 22 de julho

Aviso n.º 18282/2026/2

Paulo Jorge Furtado Pinheiro, Vice-Presidente da Câmara Municipal de Campo Maior, torna público, ao abrigo da competência que lhe confere o artigo 56.º do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na sua atual redação, que a Assembleia Municipal de Campo Maior, em sessão ordinária realizada no dia 30 de junho de 2026, aprovou por unanimidade o Plano Municipal de Ação Climática de Campo Maior, que por esta Câmara Municipal lhe foi proposto, de acordo com a deliberação tomada em reunião ordinária realizada no dia 17 de junho de 2026.

Faz ainda saber que, nos termos do disposto no Código do Procedimento Administrativo, o referido Plano Municipal foi submetido a Consulta Pública, com Aviso publicado a 03-03-2026.

Para conhecimento geral se publica este Aviso e outros de igual teor, que vão ser afixados nos locais de estilo e no sitio de internet desta Câmara Municipal em www.cm-campo-maior.pt.

O Plano Municipal de Ação Climática de Campo Maior entra em vigor no dia útil seguinte à publicação deste Aviso no Diário da República, e ficará disponível no sítio institucional da Câmara Municipal de Campo Maior, em www.cm-campo-maior.pt.

9 de julho de 2026. - O Vice-Presidente da Câmara, Paulo Jorge Furtado Pinheiro.

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