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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Aviso n.º 184/2008, de 4 de setembro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Torna público terem, em 13 de Agosto de 2007 e 21 de Maio de 2008, sido recebidas notas pela Embaixada de Portugal em Riade e pela Embaixada da Arábia Saudita em Lisboa, respectivamente, pelas quais ambos os Estados Contratantes comunicam que concluíram os seus requisitos constitucionais necessários para a manifestação do seu consentimento em estarem vinculados ao Acordo Geral de Cooperação entre a República Portuguesa e o Reino da Arábia Saudita, assinado em Riade em 25 de Abril de 2006
TEXTO
Aviso n.º 184/2008
Por ordem superior se torna público que, em 13 de Agosto de 2007 e em 21 de Maio de 2008, foram recebidas notas pela Embaixada de Portugal em Riade e pela Embaixada da Arábia Saudita em Lisboa, respectivamente, pelas quais ambos os Estados Contratantes comunicam que concluíram os seus requisitos constitucionais necessários para a manifestação do seu consentimento em estarem vinculados ao Acordo Geral de Cooperação entre a República Portuguesa e o Reino da Arábia Saudita, assinado em Riade em 25 de Abril de 2006.
Por parte da República Portuguesa, o Acordo foi aprovado pelo Decreto n.º 9/2008, de 20 de Maio, e publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 97, de 20 de Maio de 2008.
Nos termos do seu artigo 13.º, o Acordo Geral de Cooperação entre a República Portuguesa e o Reino da Arábia Saudita entrou em vigor a 21 de Maio de 2008.
Direcção-Geral de Política Externa, 30 de Julho de 2008. - O Director-Geral, Nuno Brito.