Aviso n.º 18418/2019, de 19 de novembro

Aviso n.º 18418/2019

Considerando que o lugar de Chefe de Divisão de Liquidação dos Impostos Sobre o Património e Outros Impostos (DLIPI), da Direção de Finanças do Porto se encontra vago desde o passado dia 10 de outubro de 2019.

Considerando que importa assegurar o regular funcionamento dos serviços, bem como o interesse público na urgência da designação para o exercício das funções daquele cargo, até que se proceda à abertura de concurso;

Por despacho de 25/10/2019 da Sr.ª Diretora-Geral, foi designado, para o exercício de funções correspondentes ao cargo de Chefe de Divisão de Liquidação dos Impostos Sobre o Património e Outros Impostos (DLIPI), da Direção de Finanças do Porto, em regime de acumulação não remunerada, com efeitos a partir de 21 de outubro de 2019, o atual Chefe de Divisão de Cobrança, da mesma Direção de Finanças, Afonso Manuel Vaz de Oliveira, ao abrigo das disposições conjugadas do n.º 5 do artigo 16.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, com a última redação introduzida pela Lei n.º 128/2015, de 03 de setembro e do n.º 1 do artigo 21.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho.

28 de outubro de 2019. - O Chefe de Divisão, Manuel Silvares Pinheiro.

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