Aviso n.º 18425/2009, de 20 de outubro

Aviso n.º 18425/2009

Abertura de concurso interno geral de ingresso para o provimento de três postos de trabalho da categoria de assistente de saúde - ramo de psicologia clínica, da carreira de pessoal técnico superior de saúde do mapa de pessoal do Centro Hospitalar Psiquiátrico de Lisboa.

1 - Nos termos do disposto no Decreto-Lei n.º 414/91, de 22 de Outubro, Decreto-Lei n.º 501/99, de 19 de Novembro, Decreto-Lei n.º 241/94, de 22 de Setembro e Decreto-Lei n.º 213/2000, de 2 de Setembro, torna-se público que, por deliberação do Conselho de Administração do Centro Hospitalar Psiquiátrico de Lisboa de 01/10/2009, se encontra aberto, pelo prazo de 15 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, concurso interno geral de ingresso para preenchimento de três postos de trabalho na categoria de assistente de saúde - ramo de psicologia clínica, da carreira de pessoal técnico superior de saúde do mapa de pessoal do Centro Hospitalar Psiquiátrico de Lisboa.

2 - Prazo de validade - o concurso destina-se ao preenchimento dos postos de trabalho a ocupar (três postos), caducando com o seu preenchimento.

3 - Conteúdo funcional - o constante do n.º 1 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 241/94, de 22 de Setembro.

4 - Local de trabalho - Centro Hospitalar Psiquiátrico de Lisboa, compreendendo todas as estruturas nele integradas, com sede na Avenida do Brasil, 53 - 1749-002 Lisboa.

5 - O vencimento é o correspondente ao escalão e índice fixados de acordo com mapa anexo ao Decreto-Lei n.º 414/91, de 22 de Outubro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 501/99, de 19 de Novembro, (Portaria n.º 1553-C/2008, de 31 de Dezembro - Tabela remuneratória única) e legislação complementar, sendo as condições de trabalho e as regalias sociais as genericamente vigentes para os trabalhadores da Administração Pública.

6 - Requisitos de admissão ao concurso:

6.1 - Requisitos gerais - os constantes das alíneas a) a f) do n.º 2 do artigo 23.º do Decreto-Lei n.º 213/2000, de 2 de Setembro:

a) Ter a nacionalidade portuguesa, salvo nos casos exceptuados por lei especial ou convenção internacional;

b) Ter 18 anos completos;

c) Possuir as habilitações profissionais legalmente exigíveis para o desempenho do cargo;

d) Ter cumprido os deveres militares ou de serviço cívico, quando obrigatório;

e) Não estar inibido do exercício de funções públicas ou interdito para o exercício das funções a que se candidata;

f) Possuir a robustez física e o perfil psíquico necessário ao exercício da função e ter cumprido as leis de vacinação obrigatória.

6.2 - Requisitos especiais - estar habilitado com o grau de especialista, nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 414/91, de 22 de Outubro, na nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 501/99, de 19 de Novembro, e possuir relação jurídica de emprego publico.

7 - Métodos de selecção - os métodos de selecção a utilizar serão, nos termos do n.º 2 do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 213/2000, de 2 de Setembro:

a) Avaliação curricular (AC);

b) Entrevista profissional de selecção (EPS).

7.1 - Os critérios de apreciação e ponderação dos métodos de selecção a utilizar constam de actas das reuniões do júri do concurso, sendo as mesmas facultadas aos candidatos sempre que solicitadas.

8 - As candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento, dirigido ao Presidente do Conselho de Administração do Centro Hospitalar Psiquiátrico de Lisboa, podendo ser entregue no Serviço de Gestão de Recursos Humanos durante as horas normais de expediente (8.00 às 17.00 horas), sito na Avenida do Brasil, n.º 53 - 1749-002, até ao último dia do prazo estabelecido neste aviso ou remetido pelo correio, com aviso de recepção, expedido até ao termo do prazo fixado.

8.1 - Do requerimento deverão constar os seguintes elementos:

a) Identificação completa dos candidatos (nome, filiação, naturalidade, nacionalidade, data de nascimento, estado civil, número e data do bilhete de identidade e serviço que o emitiu, residência, código postal e telefone);

b) Categoria profissional e serviço onde o requerente exerce funções;

c) Habilitações literárias;

d) Habilitações profissionais (cursos, especializações, estágios, seminários, acções de formação, etc.);

e) Pedido para ser admitido ao concurso com identificação do mesmo, mediante referência ao número, à série e à data do Diário da República onde se encontra publicado o presente aviso;

f) Quaisquer outros elementos que os candidatos entendam dever referir por serem relevantes para a apreciação do seu mérito;

8.2 - O requerimento deverá ser acompanhado dos seguintes documentos, sob pena de exclusão:

a) Documentos comprovativos dos requisitos gerais e especiais referidos nos pontos n.º 6.1 e 6.2 do presente aviso;

b) Três exemplares do curriculum vitae, devidamente datados e assinados;

c) Menção dos documentos que acompanham o requerimento.

9 - Assiste ao júri a faculdade de exigir a qualquer candidato, em caso de dúvida sobre a situação que descreve no seu currículo, a apresentação de elementos comprovativos das suas declarações.

10 - As falsas declarações prestadas pelos candidatos serão punidas nos termos da lei.

11 - Publicitação e informação: As listas dos candidatos admitidos e excluídos e de classificação final serão divulgadas em conformidade com o que dispõem os artigos 28.º, 31.º, e 33.º do Decreto-Lei n.º 213/2000, de 2 de Setembro, e de acordo com as situações concretas que vierem a verificar-se.

12 - Composição e identificação do Júri:

Presidente - Maria Ercília Proença de Almeida Duarte, Assistente Principal de Saúde - ramo de Psicologia Clínica - SPCP/CHPL.

Vogais efectivos:

Noélia Eunice dos Santos Canudo, Assistente Principal de Saúde - ramo de Psicologia Clínica - UCCPO/CHPL;

Edvigues Maria Espada Varandas Guerreiro, Assistente de Saúde - ramo de Psicologia Clínica - Equipa D/CHPL.

Vogais suplentes:

Maria João de Góis Cachopo Matos da Silva, Assistente de Saúde - ramo de Psicologia Clínica - SPCP/CHPL

Fani Maria de Sousa Gomes Lopes, Assessora de Saúde - ramo de Psicologia Clínica - Equipa D/CHPL

13 - O presidente do júri será substituído nas suas faltas e impedimentos pelo 1.º vogal efectivo.

14 - Menção a que alude o despacho conjunto n.º 373/2000, de 1 de Março, inserto no Diário da República, 2.ª série, n.º 77, de 31 de Março de 2000: «Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.»

13 de Outubro de 2009. - Pelo Conselho de Administração, a Vogal Executiva, Isabel Paixão.

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