Aviso n.º 18457/2019, de 19 de novembro

Aviso n.º 18457/2019

Celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado

Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários

Para efeitos do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LGTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, em resultado do reconhecimento da situação de exercício de funções correspondentes a necessidades permanentes nos serviços da Administração Regional de Saúde do Centro, que se encontrava formalizada através de vínculo jurídico inadequado, e na sequência dos resultados obtidos no procedimento concursal para postos de trabalho na carreira de assistente técnico, para o ACES Cova da Beira, aberto no âmbito do Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários (PREVPAP), foram celebrados contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, na carreira e categoria de assistente técnico, com a remuneração correspondente à 1.ª posição remuneratória da carreira e ao nível 5 da tabela remuneratória única, no montante de 683,13 (euro), com os candidatos:

Ana Maria Birra Vicente Fernandes, com efeitos a 15-10-2019;

Célia Maria Prata Martinho, com efeitos a 15-10-2019;

Célia Maria Sousa Real, com efeitos a 01-10-2019;

Cila Mendes Serralheiro, com efeitos a 15-10-2019;

Cristina Maria Fonseca Antunes, com efeitos a 15-10-2019;

Cristina Maria Proença Bogalheiro, com efeitos a 15-10-2019;

Dina Raquel Pinto Gonçalves, com efeitos a 15-10-2019;

Helena Maria Ribeiro Cunha Martins, com efeitos a 15-10-2019;

Hélia Marisa Gonçalves Santos Nobre, com efeitos a 15-10-2019;

Isa Milene do Carmo Martins, com efeitos a 15-10-2019;

Isabel Cristina Batista Gouveia, com efeitos a 15-10-2019;

Luís Manuel Peixoto Roque dos Santos, com efeitos a 15-10-2019;

Maria de Lurdes Alves Antunes, com efeitos a 15-10-2019;

Maria Teresa Nunes Amaral, com efeitos a 15-10-2019;

Natália Cameira Moura Moiteiro, com efeitos a 15-10-2019;

Olga Maria dos Santos Morgado, com efeitos a 15-10-2019;

Rui Manuel Santos Mendes, com efeitos a 15-10-2019;

Teresa Isabel Fernandes Nicolau, com efeitos a 15-10-2019.

29 de outubro de 2019. - A Presidente do Conselho Diretivo da ARSC, I. P., Rosa Maria dos Reis Marques Furtado de Oliveira.

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