Aviso n.º 18556/2026/2, de 24 de julho

Aviso n.º 18556/2026/2

Inácio José Ludovico Esperança, Presidente da Câmara Municipal de Vila Viçosa, faz público nos termos e para os efeitos dos Artigos 100.º e 101.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, que se encontra em consulta pública, para recolha de sugestões, e durante o prazo de 30 dias úteis a contar da data da publicação do presente Aviso no Diário da República, o Projeto de Regulamento do Programa “Verão Ativo”.

Durante este período, podem os interessados consultar o referido Projeto de Regulamento, através do Edital n.º 47/2026, de 14 de julho, que se encontra publicitado nos locais públicos do costume e disponível na página eletrónica do Município de Vila Viçosa em www.cm-vilavicosa.pt, dirigindo tais sugestões, por escrito, ao Presidente da Câmara Municipal.

14 de julho de 2026. - O Presidente da Câmara Municipal, Inácio José Ludovico Esperança.

320022973