Aviso n.º 18561/2026/2, de 24 de julho

Aviso n.º 18561/2026/2

Consulta Pública do Projeto de Regulamento de Apoio à Natalidade

Miguel Ângelo Amaro da Mata, Presidente do Órgão Executivo da Freguesia de Santa Clara de Louredo, ao abrigo da competência que lhe confere a alínea h), do n.º 1, do artigo 16.º do Anexo I à Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, para os efeitos no artigo 16.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, nas suas versões mais recentes, torna público que foi deliberado submeter à aprovação da Assembleia de Freguesia a proposta de Regulamento de Apoio à Natalidade, o qual foi aprovado na reunião de executivo de 06/07/2026, pelo que se submete o referido documento a consulta pública, com vista à recolha de sugestões, durante o prazo de trinta dias a contar da data da publicação do respetivo Edital em 2.ª série do Diário da República.

Os interessados deverão formular as suas sugestões por escrito, dirigidas ao Presidente da Junta de Freguesia, ou ainda por correio eletrónico para o endereço da Junta de Freguesia freguesialouredo@gmail.com até ao final do referido período.

16 de julho de 2026. - O Presidente da Freguesia, Miguel Ângelo Amaro da Mata.

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