Aviso n.º 18640/2018, de 13 de dezembro

Aviso n.º 18640/2018

Procedimento concursal para constituição de reserva de recrutamento para admissão ao curso de formação inicial destinado ao ingresso na categoria de guarda da carreira de guarda prisional da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais - Referência 207/G/2018.

1 - Nos termos da alínea b) do artigo 2.º e do n.º 3 do artigo 37.º da Portaria n.º 299/2018, de 29 de novembro, adiante designada por Portaria, faz-se público que, por despacho de 3 de dezembro de 2018, do Diretor-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais, está aberto, pelo prazo de 15 dias úteis a contar da data de publicitação do presente aviso no Diário da República, procedimento concursal para a constituição de reserva de recrutamento para o preenchimento das vagas (M/F) para admissão ao Curso de Formação Inicial para a carreira de Guarda Prisional (CFICGP), que vierem a ser definidas por despacho conjunto dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças e da Administração Pública, conforme preceituado nos n.os 6 e 7 do artigo 30.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho.

2 - O procedimento concursal é válido para a ocupação do número de vagas que vierem a ser definidas nos termos do n.º 1 do presente aviso. No caso de o número de candidatos aprovados ser superior ao número de vagas fixado, será mantida uma reserva de recrutamento, contendo os candidatos aprovados excedentários, nos termos da Portaria, que pode ser utilizada se não tiverem decorrido mais de 18 meses, contados da data da homologação da lista de ordenação final.

3 - O presente aviso será publicitado na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt) no primeiro dia útil seguinte à presente publicação, na página eletrónica da DGRSP em https://dgrsp.justica.gov.pt - Concursos e Procedimentos Concursais, a partir da data da publicação no Diário da República e por extrato, no prazo máximo de três dias úteis contados da mesma data, num jornal de expansão nacional.

4 - Local de trabalho - As funções correspondentes à categoria de guarda prisional serão exercidas em qualquer dos estabelecimentos prisionais da DGRSP, do Continente ou Regiões Autónomas.

5 - Caracterização dos postos de trabalho: Exercer funções de natureza executiva de caráter operacional ou de apoio à atividade operacional enquadradas em orientações superiores bem definidas e com complexidade variável no âmbito dos vários domínios de atuação do Corpo da Guarda Prisional; Executar tarefas administrativas decorrentes do exercício das suas funções; Ministrar formação em matéria de vigilância e segurança prisional.

6 - Remuneração:

6.1 - Durante a frequência do curso de formação, a remuneração é a prevista no anexo III do Estatuto do Pessoal do Corpo da Guarda Prisional (EPCGP) aprovado pelo Decreto-Lei n.º 3/2014, de 9 de janeiro, para a categoria de guarda instruendo.

6.2 - Os candidatos que vierem a ser nomeados na categoria de guarda, após, aprovação no curso de formação, serão remunerados pela 1.ª posição remuneratória da categoria de guarda, constante do anexo III do EPCGP, acrescida dos suplementos mensais em vigor.

7 - Requisitos de admissão ao procedimento concursal: As condições gerais de admissão são as seguintes (artigo 36.º do EPCGP):

a) Possuir nacionalidade portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial;

b) Ter 21 anos de idade completos, à data do termo do prazo de candidatura, e não exceder 28 anos de idade, até 31 de dezembro do corrente ano. Aos militares que tenham prestado serviço militar em regime de contrato ou de voluntariado, o tempo de serviço militar efetivo é abatido à idade (máxima) cronológica prevista no parágrafo anterior até ao limite de dois anos;

c) Ter 1,60 m ou 1,65 m de altura, respetivamente, para os candidatos de sexo feminino e do sexo masculino;

d) Possuir o 12.º ano de escolaridade ou equivalente;

e) Ser idóneo para o exercício das funções, pela comprovada ausência de antecedentes criminais;

f) Não se encontrar inibido do exercício de funções públicas ou interdito para o exercício das funções que se propõe desempenhar;

g) Possuir robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;

h) Ter cumprido as leis de vacinação obrigatória.

8 - Legislação aplicável:

Estatuto do Pessoal do Corpo da Guarda Prisional, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 3/2014, de 9 de janeiro; Portaria n.º 299/2018 de 29 de novembro, Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, (LTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho; Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril, por força do artigo 40.º da Portaria; Código do Procedimento Administrativo (CPA).

9 - Forma e prazo para apresentação das candidaturas:

9.1 - O prazo de apresentação de candidaturas é de 15 dias úteis contados da data da publicação do presente aviso no Diário da República.

9.2 - A apresentação da candidatura é feita obrigatoriamente por via eletrónica e materializase com o preenchimento online de um formulário. Para o efeito, os candidatos deverão aceder à página da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais em https://dgrsp.justica.gov.pt.

9.3 - Após o preenchimento correto e validação da candidatura, será atribuído pelo sistema um número de registo que deverá ser impresso e entregue juntamente com a candidatura em papel.

9.4 - Os candidatos deverão imprimir o formulário de candidatura e enviá-lo em correio registado com aviso de receção, até ao 5.º dia útil após o final do prazo para apresentação das candidaturas para:

Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais

(Procedimento Concursal - Ref.ª 207/G/2018)

Apartado 21207 1133-001 Lisboa,

juntamente com os seguintes documentos, sob pena de exclusão da candidatura:

a) Fotocópia do bilhete de identidade ou do cartão de cidadão;

b) Fotocópia do certificado das habilitações literárias, ou outro documento idóneo, legalmente reconhecido para o efeito, comprovativo de que o candidato possui o 12.º ano de escolaridade ou equivalente;

c) Certificado do Registo Criminal, requerido para o exercício de funções de guarda prisional;

d) Documento comprovativo do cumprimento dos deveres militares;

e) No caso dos candidatos que cumpriram ou se encontram a cumprir o serviço militar, documento onde conste a situação militar atual do candidato e a classe de comportamento em que se encontra;

f) Para efeitos do benefício do regime de incentivos à prestação do serviço militar em regime de contrato ou regime de voluntariado, documento contendo o tempo de serviço prestado nas Forças Armadas em regime de contrato ou de voluntariado e as respetivas datas;

g) Atestado médico, conforme minuta fornecida pela DGRSP, emitido no prazo de candidatura do procedimento concursal, comprovativo de que goza de boa saúde para realizar as provas físicas que constam do regulamento publicado em anexo ao presente aviso e que dele faz parte integrante;

h) Declaração de consentimento nos termos do Regulamento Geral de Proteção de Dados.

9.5 - O formulário de candidatura e as minutas do atestado médico e da declaração de consentimento estão disponíveis na página eletrónica da DGRSP, em https://dgrsp.justica.gov.pt - Concursos e Procedimentos Concursais, e também no serviço de gestão de correspondência da DGRSP, sito na Av. da Liberdade, n.º 9, 2.º andar, em Lisboa.

10 - Não serão consideradas candidaturas enviadas por correio eletrónico.

11 - As falsas declarações prestadas pelos candidatos serão punidas nos termos da lei.

12 - O não preenchimento, o preenchimento incorreto dos elementos relevantes do formulário eletrónico ou o não envio em papel conforme o ponto 9.4, por parte dos candidatos é motivo de exclusão.

13 - A falta de apresentação dos documentos exigidos no presente aviso determina a exclusão dos candidatos quando a falta desses documentes impossibilite a admissão ou avaliação do candidato, nos termos do n.º 5 do artigo 21.º da Portaria.

14 - Métodos de seleção: No presente procedimento concursal serão utilizados os seguintes métodos:

a) Provas físicas;

b) Prova de conhecimentos;

c) Exame médico;

d) Avaliação psicológica.

15 - Cada um dos métodos de seleção tem caráter eliminatório, podendo ser aplicados por fases, igualmente eliminatórias.

15.1 - As provas físicas destinam-se a avaliar as aptidões físicas dos candidatos necessárias à execução das atividades inerentes às funções de segurança pública em meio institucional. As fases das provas físicas, as condições específicas de realização e os parâmetros de avaliação das mesmas constam do anexo I ao presente aviso;

15.2 - A prova de conhecimentos visa avaliar os conhecimentos académicos e, ou, profissionais e as competências técnicas dos candidatos necessárias ao exercício de funções de guarda prisional. A prova de conhecimentos incidirá sobre conhecimento da língua portuguesa bem como sobre conteúdos de natureza genérica e específica diretamente relacionados com as exigências da função, cuja bibliografia/ legislação necessárias à sua preparação constam do anexo II ao presente aviso.

15.3 - O exame médico visa avaliar as condições de saúde física e psíquica dos candidatos, exigidas para o exercício das funções de guarda prisional. A tabela de inaptidões a observar no exame médico é a constante no anexo III ao presente aviso.

15.4 - A avaliação psicológica visa avaliar através de técnicas adequadas, aptidões, características de personalidade e competências comportamentais dos candidatos e estabelecer um prognóstico de adaptação às exigências das funções de segurança pública em meio institucional, tendo como referência o perfil de competências da categoria de guarda prisional. O regulamento da avaliação psicológica consta do anexo IV ao presente aviso.

16 - Sistema de classificação:

16.1 - A prova de conhecimentos será classificada na escala de 0 a 20 valores, considerando-se Não Aprovado o candidato que obtiver classificação inferior a 9,5 valores.

16.2 - Os resultados das provas físicas e do exame médico são expressos através das menções classificativas de Apto e Não Apto.

16.3 - Relativamente às provas físicas, o candidato tem de obter classificação de Apto nas cinco provas físicas, sendo que a classificação de Não Apto em qualquer das provas determina a exclusão.

16.4 - A avaliação psicológica é valorada da seguinte forma:

a) Em cada fase intermédia do método, através das menções classificativas de Apto e Não apto;

b) Na última fase do método, para os candidatos que o tenham completado, através dos níveis classificativos de Elevado, Bom, Suficiente, Reduzido e Insuficiente, aos quais correspondem, respetivamente, as classificações de 20, 16, 12, 8 e 4 valores.

Os candidatos que obtiverem «Reduzido - 8 valores» ou «Insuficiente - 4 valores» na avaliação psicológica são considerados como Não Aprovados.

17 - A classificação final dos candidatos aprovados resulta da média aritmética simples das classificações obtidas na prova de conhecimentos e na avaliação psicológica.

18 - Local de aplicação dos métodos de seleção:

18.1 - A prova de conhecimentos, as provas físicas e o exame médico serão realizados em local a indicar.

18.2 - A avaliação psicológica realizar-se-á em Lisboa.

19 - Motivos de Exclusão: são, designadamente, motivos de exclusão do presente procedimento concursal a apresentação de candidatura fora do prazo e o incumprimento dos requisitos mencionados neste aviso, sem prejuízo dos demais motivos legais ou regulamentarmente previstos.

20 - Composição do júri:

Presidente - Paulo Manuel Sales Moimenta de Carvalho, subdiretor-geral da DGRSP;

Vogais efetivos:

Manuel Pedro dos Santos Gonçalves, diretor de serviços, que substituirá o presidente nas suas faltas e impedimentos;

Ana Maria Castro Sacadura Manso Nunes, técnica superior;

Vogais suplentes:

Pedro Gonçalo Lobo Veiga Santos, chefe de divisão;

João António Antunes Mendes, chefe principal do CGP.

21 - As atas do júri onde constam os parâmetros de avaliação e a respetiva ponderação de cada um dos métodos de seleção a utilizar, a grelha classificativa e o sistema de valoração final são facultadas aos candidatos sempre que solicitadas.

22 - Lista de ordenação final dos candidatos:

22.1 - A lista de ordenação final dos candidatos aprovados é notificada nos termos e para os efeitos do disposto no n.º 1 do artigo 31.º, conjugado com os n.os 1 e 2 do artigo 25.º e n.os 1 a 5 do artigo 26.º da Portaria.

22.2 - De acordo com os n.os 3 e 4 do artigo 37.º da Portaria, a lista unitária de ordenação final dos candidatos, após homologação do Diretor-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais, é afixada em local visível e público das instalações da DGRSP e disponibilizada na página eletrónica, sendo ainda publicado um aviso na 2.ª série do Diário da República, com informação sobre a sua publicitação.

23 - Os riscos a que os candidatos possam estar sujeitos no decurso das provas são da responsabilidade dos próprios.

24 - O exercício do direito de participação dos interessados em qualquer das fases do presente procedimento concursal, é exercido através de formulário próprio, de uso obrigatório, disponível na página eletrónica da DGRSP em https://dgrsp.justica.gov.pt - Concursos e Procedimentos Concursais, podendo ainda ser solicitado no serviço de gestão de correspondência da DGRSP, sito na Av. da Liberdade, n.º 9, 2.º andar, em Lisboa.

25 - Menção a que se refere o despacho conjunto n.º 373/2000, de 1 de março: «Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição da República Portuguesa, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.»

26 - Eventuais esclarecimentos devem ser solicitados exclusivamente para o seguinte endereço eletrónico dsrh@dgrsp.mj.pt, com o assunto «Concurso para guarda prisional - Ref.ª 207/G/2018 - (nome do interessado)».

3 de dezembro de 2018. - O Subdiretor-Geral, João Paulo Carvalho.

ANEXO I

Regulamento do método de seleção: «Provas Físicas»

1 - O presente Regulamento define as modalidades e as formas de execução e de avaliação das provas de aptidão física a realizar pelos candidatos ao procedimento concursal para a categoria de guarda da carreira de Guarda Prisional.

2 - A avaliação da aptidão física faz-se com base nos resultados obtidos nas seguintes fases/provas:

Corrida de 100 m planos (teste de velocidade);

Extensões e flexões de braços no solo (teste de força superior);

Flexões de tronco à frente (teste de força média ou abdominal);

Salto de muro sem apoio (teste de coordenação motora, força inferior e capacidade de decisão);

Teste de Cooper (teste de resistência aeróbia);

3 - Na realização das provas de aptidão física dever ter-se em atenção:

a) As provas são prestadas, por cada candidato, no mesmo dia e pela ordem referida no número anterior;

b) Antes do início das provas os candidatos são elucidados pelos técnicos aplicadores sobre as condições da sua realização, critérios de êxito e demais disposições e suas consequências. A explicação de cada prova é acompanhada de exemplificação imediatamente anterior à sua execução;

c) Entre cada duas provas é concedido a cada candidato um descanso mínimo de dez minutos;

d) Para qualquer das provas indicadas no n.º 2 só é permitida uma tentativa; com exceção do salto do muro sem apoio, em que são permitidas duas tentativas;

e) As provas são classificadas com a anotação de Apto e Não apto;

f) Os resultados da prova de aptidão física são registados em fichas individuais e discriminados com a designação de Apto e Não apto;

g) O candidato tem de obter classificação de Apto em todas as provas;

h) A obtenção da classificação de Não Apto em qualquer uma das provas implica a não realização das eventuais provas subsequentes e a não aprovação no concurso;

i) Após a prestação das provas de aptidão física os candidatos tomam conhecimento por escrito dos respetivos resultados;

j) Cada candidato deverá fazer-se acompanhar do equipamento individual necessário para a realização da prova:

Camisola;

Calções;

Calçado adequado para a prática desportiva;

Fato de treino (facultativo).

k) Não é permitida a realização da prova a candidatos que não possuam equipamento adequado para o efeito;

l) Não é permitida a utilização em qualquer uma das provas de calçado inapropriado para a prática desportiva e de calçado desportivo que possua pitões ou pregos;

m) Os riscos a que os candidatos são sujeitos no decorrer das provas são da responsabilidade dos próprios, podendo, se o desejarem, ser cobertos através de seguro a contratar por cada um para esse efeito;

n) Os candidatos são responsáveis por situações derivadas de estados patológicos anteriores, suscetíveis de fazer perigar a sua vida ou saúde, independentemente da apresentação da declaração médica exigida.

4 - Provas a executar:

4.1 - Corrida de 100 m planos:

a) Descrição - percorrer a distância de 100 m numa superfície plana e rija, nos seguintes tempos máximos:

Candidatos masculinos - 14,8 segundos;

Candidatos femininos - 17,0 segundos;

b) Condições de execução:

A prova é executada em grupos constituídos no mínimo por dois candidatos;

Na partida é adotada a posição de pé não podendo nenhuma parte do corpo tocar o solo situado para além ou sobre a linha de partida;

O sinal de partida é dado pelas vozes «aos seus lugares», «prontos» e «partir», podendo a voz de «partir» ser substituída por um sinal sonoro (tiro ou apito);

A falsa partida de um ou mais candidatos implica a interrupção imediata da prova e a repetição dos procedimentos conducentes a uma nova partida;

As falsas partidas são assinaladas através de um sinal sonoro previamente definido e comunicado aos candidatos;

A cada candidato é apenas concedido o direito a uma falsa partida, sendo considerado inapto caso provoque uma segunda falsa partida;

Cada candidato deve ocupar a pista que lhe foi atribuída no decurso de toda a prova;

A queda de um candidato no momento imediatamente a seguir ao sinal de partida, caso seja considerado como consequência de um elemento perturbador alheio ao executante, origina a concessão de uma nova execução da prova;

A saída da pista atribuída ao candidato, caso não prejudique terceiros, não será considerada para efeitos de atribuição da classificação de inapto;

A saída da pista atribuída ao candidato, caso prejudique terceiros, será considerada para efeitos de atribuição da classificação de inapto;

Se no decurso da prova algum elemento perturbador alheio ao candidato prejudique a sua prestação, será concedida uma nova execução da prova.

4.2 - Extensões e flexões de braços no solo:

a) Descrição - efetuar corretamente o seguinte número de extensões e flexões de braços no solo:

Candidatos masculinos - 25;

Candidatos femininos - 10;

b) Condições de execução:

A prova não tem limite de tempo;

Não são permitidas pausas durante a execução da prova;

A imobilização do executante implica a imediata finalização da prova;

Durante a execução o corpo dos candidatos tem de estar na posição de em pranchado (corpo forma uma linha reta), sem formar ângulo entre o tronco e os membros inferiores, não sendo permitido qualquer apoio no solo com exceção dos pés e das mãos.

É obrigatória a extensão completa dos membros superiores no final da fase ascendente;

É obrigatório, no final da flexão dos membros superiores (fase descendente), tocar com a superfície do peito situada entre a linha dos ombros no referencial de controlo colocado para o efeito junto ao solo;

A prova inicia-se com o executante na posição de em pranchado com extensão total dos membros superiores;

Não são consideradas as execuções incorretas.

4.3 - Flexões de tronco à frente:

a) Descrição - a partir da posição de deitado dorsal, efetuar no tempo máximo de um minuto o seguinte número de flexões do tronco à frente:

Candidatos masculinos - 30 flexões;

Candidatos femininos - 20 flexões;

b) Condições de execução:

Partindo da posição de deitado dorsal no solo, pernas fletidas a 90º em relação às coxas, mãos na nuca com os dedos entrelaçados e pés fixos no solo por um ajudante, fletir o tronco à frente atingindo ou ultrapassando com os dois cotovelos a linha formada pelos joelhos, pelo lado interno ou pelo lado externo;

Só são consideradas válidas as execuções em que os cotovelos atinjam ou ultrapassem a linha formada pelos joelhos e em que na extensão do tronco atrás as omoplatas toquem no solo;

A contagem da execução é feita no momento em que os cotovelos atinjam ou ultrapassem a linha formada pelos joelhos;

Durante a prova os candidatos podem fazer pausas.

4.4 - Salto do muro sem apoio:

a) Descrição - transpor sem toques ou apoios um muro com 0,25 m de espessura, 1,5 m de frente e com as seguintes alturas:

Candidatos masculinos - 0,90 m;

Candidatos femininos - 0,75 m;

b) Condições de execução:

O candidato tem de transpor o muro através de um salto frontal antecedido de uma corrida de balanço perpendicular ao muro;

Não é permitido aos candidatos efetuarem saltos prévios de treino utilizando o muro;

Não podem ser utilizadas na sua transposição as técnicas de «salto de peixe», «salto de tesoura» ou «rolamento ventral»;

O candidato dispõe de 30 segundos para efetuar a prova desde o momento em que lhe é dada indicação para o seu início;

A receção no solo após a transposição do muro tem de ser feita em primeiro lugar com os pés.

O candidato poderá executar uma segunda tentativa caso não obtenha sucesso durante a primeira execução;

A eventual execução da segunda tentativa realiza-se após a conclusão das execuções iniciais de todos os candidatos;

Em caso de queda após a transposição do muro, a execução será considerada válida desde que o candidato tenha efetuado a receção no solo com os dois pés.

4.5 - Teste de Cooper:

a) Descrição - percorrer numa superfície rija e plana no período de tempo de doze minutos a distância de:

Candidatos masculinos - 2400 m;

Candidatos femininos - 2000 m;

b) Condições de execução:

A prova é executada em grupos de quatro ou mais candidatos;

Na partida é adotada a posição de pé;

O sinal de partida é dado pelas vozes «aos seus lugares», «prontos» e «partir», podendo a voz de «partir» ser substituída por um sinal sonoro (tiro ou apito);

Os candidatos devem efetuar toda a prova dentro dos limites da pista delimitada para o efeito, sendo recomendado que o façam junto ao corredor mais interno;

São permitidas pausas durante a prova e/ou períodos de marcha, desde que não seja abandonada a pista delimitada para o efeito.

Na situação de pausa ou marcha por parte do candidato, o mesmo deverá colocar-se na pista de forma a não prejudicar os restantes candidatos;

Não é permitido qualquer contacto físico deliberado entre os candidatos no decurso da prova, nomeadamente para efeitos de entreajuda;

Não é permitida a ingestão de líquidos pelos candidatos durante a execução da prova, sendo os mesmos aconselhados a hidratarem-se antes do seu início;

A saída do espaço delimitado para a realização da prova implica a desclassificação do candidato.

ANEXO II

Programa do método de seleção «Prova de Conhecimentos»

1 - Para a realização da prova de conhecimentos são indicados como bibliografia os conteúdos programáticos da disciplina de Português até ao 12.º ano de escolaridade, a Constituição da República Portuguesa, Convenção Europeia dos Direitos do Homem, a Orgânica da DGRSP, e o Estatuto Profissional do Pessoal do Corpo da Guarda Prisional.

2 - Legislação:

Constituição da República Portuguesa;

Convenção Europeia dos Direitos do Homem, publicada no Diário da República, 1.ª série, de 9 de março de 1978 (artigos 1.º a 18.º);

Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual: artigos 6.º a 9.º (Modalidades de vínculo para o exercício de funções publicas); artigos 19.º a 24.º (Garantias de imparcialidade/acumulação de funções); artigos 71.º a 73.º e 76.º (Direitos, deveres e garantias do trabalhador e do empregador público); artigos 108.º a 119.º (Horários de trabalho); artigos 126.º a 135.º (Férias/Faltas); artigos 176.º a 179.º (Exercício do poder disciplinar); artigos 288.º a 292.º e 303.º a 305.º (Extinção do vínculo de emprego público);

Lei orgânica da Direção-Geral dos Serviços Prisionais, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 215/2012, de 28 de setembro, com a alteração introduzida pela Declaração de Retificação n.º 63/2012, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 217, 9 de novembro de 2012;

Portaria n.º 286/2013, de 9 de setembro, aprova a estrutura e funcionamento dos Estabelecimentos Prisionais;

Estatuto do Pessoal do Corpo da Guarda Prisional, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 3/2014, de 9 de janeiro;

Lei n.º 6/2017, de 2 de março, estabelece o regime jurídico da realização de testes, exames médicos e outros meios apropriados aos trabalhadores do Corpo da Guarda Prisional; Código da Execução das Penas e Medidas Privativas da Liberdade, aprovado pela Lei n.º 115/2009, de 12 de outubro, na sua redação atual: artigos 2.º a 15.º (Princípios gerais da execução e direitos e deveres do recluso), artigos 86.º a 97.º (Ordem, segurança e disciplina);

Regulamento Geral dos Estabelecimentos Prisionais, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 51/2011, de 11 de abril; artigos 147.º a 161.º (Ordem e segurança).

ANEXO III

Método de seleção «Exame Médico»

Orientação da inspeção médica e tabela de inaptidões

CAPÍTULO I

Inspeção médica

1 - O processo de seleção de candidatos ao procedimento concursal comum para admissão ao curso de formação específico para ingresso na categoria de guarda da carreira de guarda prisional da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais compreenderá obrigatoriamente um exame médico, que constará de um exame clínico e de exames complementares.

2 - O exame clínico de base compreende:

a) Anamnese;

b) Exame ectoscópico;

c) Exame neurológico;

d) Exame do aparelho respiratório;

e) Exame do aparelho cardiovascular;

f) Exame do aparelho digestivo;

g) Exame do aparelho geniturinário;

h) Exame oftalmológico;

i) Exame otorrinolaringológico;

j) Exame estomatológico;

k) Exame biométrico.

3 - Os exames complementares compreendem:

a) Análises de sangue;

b) Análise à urina, que consistem em:

b.1)Análise sumária de urina (tipo II);

b.2)Testes de despiste de consumos de opiáceos, cocaína e canábis;

c) Radiografia do tórax (posteroanterior e perfil);

d) Eletrocardiograma.

4 - As análises de sangue consistem em:

a) Hemograma;

b) Velocidade de sedimentação globular;

c) Doseamento de glicose, ureia, ácido úrico e colesterol;

d) Reação de VDRL;

e) Marcadores virais da hepatite B e C;

f) Serologia do HIV 1 e 2;

g) Determinação do grupo sanguíneo (sistemas ABO e Rh).

5 - Para esclarecimento do diagnóstico pode a junta promover a submissão do candidato a outros exames complementares.

CAPÍTULO II

Tabela de inaptidões

SECÇÃO I

Condições gerais

1 - Altura inferior a:

Sexo masculino - 1,65 m (a);

Sexo feminino - 1,60 m (a).

2 - Obesidade - caracterizada por peso corporal em quilogramas superior à da parte da altura que exceda 1 m expressa em centímetros, mais 10 para o sexo masculino ou mais 15 para o sexo feminino e com desenvolvimento não proporcionado das massas musculares.

3 - Falta de robustez - caracterizada por peso corporal em quilogramas inferior à parte da altura que exceda 1 m, expressa em centímetros, menos 10 para o sexo masculino ou menos 15 para o sexo feminino.

4 - Todas as doenças crónicas ou deformidades de caráter permanente que possam intervir com o serviço prisional podem ser consideradas causas de inaptidão, embora não estejam especificamente mencionadas nesta tabela. Aos indivíduos inaptos ao abrigo deste número será feito um relatório circunstanciado pela junta de inspeção.

5 - Condições sensoriais de visão fora dos limites seguintes:

5.1 - Acuidade visual, apreciada à distância de 5 m da tabela optométrica comum: inferior a 4/10 em cada olho ou 5/10 num olho e 3/10 no outro não corrigível com prótese ocular a 9/10 em ambos os olhos;

5.2 - Sentido cromático: ausência de sentido dicromático.

6 - Audição fora dos limites seguintes:

Voz ciciada, pelo menos a 0,5 m;

Voz alta, pelo menos a 10 m;

Voz de comando, pelo menos a 20 m.

SECÇÃO II

Doenças infecciosas e parasitárias

7 - Doenças micóticas de qualquer órgão interno ou com lesões externas exigindo tratamento prolongado.

8 - Parasitoses atuais, clínica e laboratorialmente confirmadas (amebíase, ancilostomíase, bilharzíase, filaríase, leishmaníase e tripanossomíase).

9 - Quisto hidático e hidatidoses.

10 - Paludismo crónico ou recidivante.

11 - Sífilis, incluindo acidente primário ativo.

12 - Tuberculose em atividade ou de cura há menos de dois anos.

13 - Lepra, clínica e laboratorialmente comprovada.

14 - Hepatite a vírus em atividade ou presença significativa de «marcadores» correspondentes.

15 - Imunodeficiência adquirida por HIV1 e HIV2.

SECÇÃO III

Intoxicações

16 - Intoxicações crónicas, com manifestações somáticas ou psíquicas definidas (álcool, arsénio, chumbo, estupefacientes e mercúrio).

SECÇÃO IV

Lesões comuns a diversos órgãos e aparelhos

17 - Corpos estranhos, quando determinem perturbações funcionais acentuadas.

18 - Estados alérgicos de difícil ou demorado tratamento ou exigindo cuidados incompatíveis com o serviço.

19 - Falta congénita ou adquirida de qualquer órgão interno.

20 - Hérnias da parede abdominal e cicatrizes da herniorrafia há menos de seis meses.

21 - Reumatismos crónicos com manifestações bem definidas.

22 - Tumores benignos causadores de perturbações funcionais ou de mau aspeto.

23 - Tumores malignos em qualquer localização ou evolução.

SECÇÃO V

Doenças endócrinas e defeitos metabólicos

24 - Disfunção tiroideia.

25 - Outras disfunções endócrinas (paratiroides, hipófise, suprarenal, ovário, testículo e pâncreas).

26 - Acromegalia.

27 - Bócio simples, quando dê lugar a fenómenos de compressão das estruturas vizinhas.

28 - Diabetes mellitus e glicosúrias persistentes.

29 - Gota.

30 - Hiperplasia do timo.

31 - Todas as demais disfunções ou afeções orgânicas de qualquer das glândulas de secreção interna, bem manifestadas ou suspeitas de evolução progressiva.

32 - Doenças sistemáticas do colagénio (lúpus eritematoso, dermatomiosite, periarterite nodosa e esclerodermia com manifestações bem caracterizadas).

SECÇÃO VI

Doenças do sangue, órgãos hematopoéticos e sistema linfático

33 - Agranulocitoses.

34 - Anemia aplástica.

35 - Anemia perniciosa.

36 - Anemias hemolíticas congénitas ou adquiridas.

37 - Anemias ferropénicas.

38 - Trombocitopénia essencial ou secundária.

39 - Coagulopatias plasmáticas.

40 - Linfoma, linfosarcoma e doenças afins.

41 - Esplenomegalia acentuada por qualquer causa.

42 - Hemoglobinúrias e mioglobinúrias.

43 - Hiperplasias do sistema reticuloendotelial.

44 - Leucemias.

45 - Perturbações da circulação linfática que, pela sua natureza e localização, sejam suscetíveis de agravamento ou interfiram com a função.

46 - Policitemia vera.

47 - Tesaurismoses.

SECÇÃO VII

Doenças do aparelho cardiovascular

48 - Aneurisma arterial ou arteriovenoso de vaso de calibre médio.

49 - Angiomas que, pelo seu número, volume e sede, causem perturbações funcionais e afetem a normal apresentação.

50 - Arritmia cardíaca, exceto arritmia sinusal moderada ou extrassístoles unifocais raras e isoladas, persistente ou paroxística, com repercussão sobre o regime circulatório ou estado geral (fibrilação auricular, pulso lento permanente, taquicardia paroxística ou extrassistolia muito frequente ou complexa).

51 - Arteriosclerose em grau desproporcionado à idade.

52 - Arterites obliterantes e outras arteriopatias crónicas que afetem a circulação periférica.

53 - Cardiopatia congénita.

54 - Cardiopatia coronária.

55 - Cardiopatia valvular com repercussão hemodinâmica.

56 - Endocartite.

57 - Hipertensão arterial essencial ou secundária, quando a tensão arterial sistólica exceda 14 e a distólica 9, não atribuível a reação psicogénica, mas secundária a doença renal ou outra sistemática.

58 - Hipotensão ortostática comprovada.

59 - Insuficiência cardíaca.

60 - Miocardite.

61 - Pericardite.

62 - Tromboflebite, quando exista persistência do trombo ou evidência de obstrução circulatória das veias da região afetada.

63 - Varizes com sinais clínicos ou complementares de incompetência venosa profunda.

SECÇÃO VIII

Doenças do aparelho respiratório

64 - Abcesso pulmonar.

65 - Bronquectasias.

66 - Bronquite crónica.

67 - Enfizema pulmonar.

68 - Outros processos inflamatórios, crónicos, tumorais ou sequelas de lesões extintas dos brônquios, pulmões, pleuras ou de mediastino, produzindo perturbações funcionais acentuadas.

69 - Pleuresias e paquipleurites interferindo com a função respiratória.

70 - Pneumoconioses.

71 - Pneumotórax espontâneo.

SECÇÃO IX

Doenças do aparelho digestivo, glândulas anexas e parede abdominal

72 - Acalásias viscerais.

73 - Sequelas de apendicite ou de apendicectomia.

74 - Apertos e prolapsos retais.

75 - Colecistites, com ou sem colelitíase.

76 - Colites graves (ulcerativas ou não, quando causem perturbações acentuadas e persistentes).

77 - Menos de 20 dentes naturais regularmente distribuídos.

78 - Colite ulcerosa, com graves repercussões gerais.

79 - Diverticulites do esófago, estômago, duodeno ou intestino, comprovadas radiograficamente e com perturbações funcionais.

80 - Estenoses ou dilatação idiopática do esófago.

81 - Eventrações da parede abdominal por qualquer causa.

82 - Gastrites com perturbações funcionais acentuadas e persistentes.

83 - Hemorroidas internas volumosas ou acompanhadas de rectorragias graves ou prolapsadas intermitentes ou permanentes.

84 - Hepatopatias com ou sem icterícia, com insuficiência comprovada da função hepática.

85 - Lábio leporino e mutilações nos lábios por feridas, queimaduras, etc.

86 - Malformações ou doenças da boca e da língua, quando perturbem a mastigação, a deglutição, a linguagem ou tenham caráter progressivo.

87 - Pancreatites com perturbações funcionais acentuadas e persistentes.

88 - Perfurações, aderências ou paralisia do véu do paladar.

89 - Sequelas de peritonite com repercussão funcional.

90 - Piorreia alveolar.

91 - Polipose múltipla.

92 - Proctites, abcessos isquiorrectais, incontinência, fissuras com caráter crónico quando determinem acentuadas perturbações locais ou gerais.

93 - Prognatismo e deformalidades dos maxilares em grau tal que impeçam a oclusão útil das peças dentárias.

94 - Ptoses ou transposição das vísceras abdominais, quando acarretem perturbações funcionais evidentes.

95 - Úlceras pépticas do esófago, estômago e duodeno, confirmadas pelos métodos usuais de diagnóstico, bem como os gastrectomizadas ou gastrenterostomizados e indivíduos com recessões parciais do intestino ou com operações para desfazer aderências.

SECÇÃO X

Doenças do aparelho geniturinário

96 - Abcesso prostático.

97 - Apertos da uretra.

98 - Atrofia acentuada ou perda de ambos os testículos.

99 - Blenorragia.

100 - Calculose renal, uretral ou vesical.

101 - Cancro mole.

102 - Cistites.

103 - Doença de Nicolas - Favre.

104 - Ectopia testicular bilateral ou unilateral, quando haja retenção no canal inguinal.

105 - Epididimites.

106 - Epispádias ou hipospádias, quando situadas atrás do freio prepucial.

107 - Granuloma venéreo.

108 - Hidrocelo.

109 - Hidronefroses e pionefroses.

110 - Hipertrofia prostática.

111 - Nefrites e nefroses.

112 - Orquites.

113 - Perda total ou parcial do pénis.

114 - Pielonefrites.

115 - Prostatites.

116 - Ptose renal acentuada ou perda de um rim.

117 - Varicocelo, quando bem definido.

118 - Vesiculites.

119 - Prolapso genital ou inversão uterina.

120 - Tumores fibrosos do útero, neoplasias do colo e cancro uterino.

121 - Quisto do ovário.

SECÇÃO XI

Doenças dos ossos, articulações, músculos e tendões

122 - Artrites e suas sequelas (anciloses, rigidez articular e dores permanentes ou periódicas).

123 - Artródese e artroplastia.

124 - Atrofia muscular com importante perturbação funcional.

125 - Condrodistrofias e distrofias ósseas.

126 - Lesões dos discos intervertebrais, especialmente quando acompanhadas de lesões nervosas bem caracterizadas (hérnia do núcleo polposo).

127 - Luxações e suas sequelas, anciloses, mobilidade anormal das grandes articulações, sinais de intervenções cirúrgicas ou outras sequelas de traumatismos das grandes articulações, fraturas antigas acompanhadas de deformações ou dor.

128 - Lesões dos meniscos da articulação do joelho, quando bem caracterizadas.

129 - Ossificação heterotópica.

130 - Osteoartrites.

131 - Pés planos com deformidades aparentes dos ossos do tarso e do metatarso.

132 - Osteocondrites.

133 - Osteomielites.

134 - Roturas ou aderências tendinosas com importante perturbação funcional.

135 - Sequelas de fraturas com repercussão funcional.

136 - Sinovites e tenossinovites.

SECÇÃO XII

Deformidades congénitas ou adquiridas

137 - Costela cervical, quando dê lugar a perturbações nervosas ou circulatórias.

138 - Cotovelo varo ou valgo, suscetível de prejudicar o serviço.

139 - Coxa vara ou valga.

140 - Dedos em martelo, quando os rebordos ungueais apoiem sobre o plano da planta do pé ou quando na face dorsal dos dedos existam evidentes sinais de irritação traumática provocada pelo calçado.

141 - Desvios da coluna vertebral (cifose, escoliose e lordose) que causem perturbações incompatíveis com o serviço.

142 - Encurtamento de qualquer membro ou seu segmento que cause perturbações incompatíveis com o serviço.

143 - Espinha bífida aparente (com alterações morfológicas ou funcionais ou tumor exterior).

144 - Espondilolistese.

145 - Falta de falanges de qualquer dos dedos da mão.

146 - Falta do dedo grande de qualquer pé ou de dois dedos do mesmo pé.

147 - Falta de um membro ou de qualquer dos seus quatro segmentos.

148 - Joelho valgo, quando, colocados os côndilos femurais em contacto, os meléolos internos fiquem afastados mais de 10cm.

149 - Joelho varo, quando, colocados os meléolos internos em contacto, os côndilos internos do fémur fiquem afastados mais de 10 cm.

150 - Lombarização da primeira vértebra sagrada (quando produzindo sintomas).

151 - Luxação congénita da anca e outras malformações ou deformidades da bacia suficientes para intervir com a função.

152 - Luxação congénita da rótula.

153 - Malformações ou deformidades do crânio e da face que causem perturbações funcionais.

154 - Malformações ou deformidades do tórax que causem perturbações funcionais.

155 - Ónix de difícil ou demorado tratamento.

156 - Osteosclerose.

157 - Pé cavo, quando pelo seu grau possa produzir perturbações da marcha.

158 - Pé chato, quando se comprove à exploração sintomas de pé fraco ou haja pronunciado desvio em valgo, mesmo quando não acompanhado de sintomas subjetivos.

159 - Pé varo, valgo, equino e tallus, quer estas variedades se apresentem isoladas ou associadas, quando forem em grau acentuado e prejudiquem a marcha.

160 - Rigidez, curvatura, flexão ou extensão permanente de um ou mais dedos da mão, determinando considerável embaraço para a execução de movimentos.

161 - Sacralização da quinta vértebra lombar (quando produzindo sintomas).

162 - Sindactília.

SECÇÃO XIII

Doenças e lesões da pele

163 - Acne necrótico e quístico.

164 - Atrofias cutâneas (esclerodremias, poiquilodermias e anetodermias).

165 - Cicatrizes extensas, profundas e aderentes.

166 - Discromias acentuadas.

167 - Eczemas e neurodermites.

168 - Eritrodermias.

169 - Hematodermias.

170 - Hidroses funcionais (hiperodrose, efidrose e ebromidrose), quando bem caracterizadas com macerações ou ulcerações da pele.

171 - Ictiose e estados ictiossiformes.

172 - Nevus.

173 - Onicose

174 - Psoríase e parapsoríase.

175 - Pênfigo e dermatose bolhosa.

176 - Tinhas.

177 - Úlcera crónica.

SECÇÃO XIV

Doenças do aparelho visual

Aparelho lacrimal

178 - Dacriocistite aguda ou crónica.

179 - Epífora.

180 - Formações quísticas ou inflamatórias crónicas da glândula lacrimal.

Aparelho oculomotor

181 - Diplopia.

182 - Heterotropia.

183 - Nistagmo.

Conjuntiva

184 - Conjuntivites crónicas ou de curso arrastado rebeldes ao tratamento (nomeadamente tracoma e conjuntivite primaveril).

185 - Pterígio.

186 - Simbléfaro.

187 - Xeroftalmia.

Córnea

188 - Alterações da forma ou da transferência com prejuízo visual.

189 - Queratites crónicas ou recidivantes.

190 - Úlceras recidivantes da córnea.

Esclerótica

191 - Doenças inflamatórias, crónicas ou recidivantes da esclarótica.

192 - Escleromalácia.

Globo ocular

193 - Exoltalmo acentuado com prejuízo da proteção ocular.

194 - Glaucoma.

195 - Oftalmomalácia.

Meios oculares

196 - Afaquia e alterações da posição do cristalino.

197 - Alterações da transparência.

Membranas internas

198 - Alterações da forma ou das dimensões das pupilas ou das suas reações com significado patológico ou prejuízo da função.

199 - Angiopatias retinianas.

200 - Colobomas com prejuízo da função.

201 - Coriorretinopatias.

202 - Retinopatias.

203 - Uveítes agudas, crónicas ou de caráter recidivante.

Nervo ótico

204 - Atrofia ótica.

205 - Estase papilar.

206 - Nevrites óticas.

Pálpebras

207 - Alterações da forma ou de posição das pálpebras diminuindo a proteção do globo ocular ou sendo causa de irritação.

208 - Distriquíase.

209 - Lagoftalmia.

210 - Ptose, interferindo com a visão.

Perturbações da função

211 - Campo visual - as hemianopsias, os escotomas extensos e as retrações concêntricas, quando bilaterais e superiores a 40º.

212 - Hemeralopia incurável.

SECÇÃO XV

Doenças dos ouvidos, nariz, faringe e laringe

Ouvidos

213 - Esvaziamento petromastóideo, com fístula residual ou com cavidade anterotimpânica não epidermizada.

214 - Labirintites com perturbações funcionais cocleares ou vestibulares acentuadas.

215 - Labirinto - traumatismo com lesões funcionais persistentes.

216 - Otite média purulenta crónica.

217 - Otorreia tubária.

218 - Perda total ou notável deformidade do pavilhão da orelha.

Nariz

219 - Deformidades congénitas ou adquiridas, quando resulte dificuldade acentuada de respiração, fonação e deglutição.

220 - Rinites atróficas.

221 - Polipose.

222 - Sinusite crónica.

Faringe e laringe

223 - Anquiloses crico-aritenoideias, estenoses cicatriciais, quando daí resultem paralisias motoras.

224 - Laringite crónica.

225 - Paralisias motoras da laringe causando dificuldades da respiração ou acentuado defeito da fonação.

226 - Prolapso do ventrículo, quando resultem as condições do número anterior.

227 - Qualquer defeito da fala que impeça a clara dicção.

SECÇÃO XVI

Doenças nervosas e mentais

Neurologia

228 - Afeções extrapiramidais, degenerescência hepatolenticular, distonias, coreias e atetoses e síndromes parkinsónicas.

229 - Meninge e suas sequelas.

230 - Afeções inflamatórias do sistema nervoso central (encefalites, abcessos, mielites, incluindo poliomielite e nevraxites) e suas sequelas em qualquer grau.

231 - Afeções inflamatórias dos nervos periféricos, raízes e plexos, suas sequelas sob qualquer forma e nevralgias.

232 - Afeções vasculares do sistema nervoso, malformações e tumores vasculares e sequelas de acidentes hemorrágicos.

233 - Epilepsia em todas as suas formas.

234 - Discopatias vertebrais com sintomas radiculares ou medulares.

235 - Distrofia muscular progressiva, amiotrofia e agenesia muscular.

236 - Esclerose disseminada e encefalomielites crónicas.

237 - Esclerose lateral amiotrófica, paralisia espinal espástica, amiotrofias espinais e mieliose funicular.

238 - Surdo-mudez e mudez.

239 - Gaguez e tartamudez, quando acentuadas.

240 - Heredodegenerescência espinocerebelosa (doença de Friedreich e afins).

241 - Miotonia, miastenia e distrofia miotónica.

242 - Sequelas neurológias de traumatismos cranioencefálicos.

243 - Sequelas de lesões traumáticas dos nervos periféricos.

244 - Sequelas neurológicas de traumatismos vertebromedulares.

245 - Ciringomielia.

246 - Doença de Recklinghausen.

Perturbações mentais e do comportamento

247 - Esquizofrenia, e outras perturbações psicóticas

Esquizofrenia (tipos: paranoide, desorganizado, catatónico, indiferenciado, residual)

Perturbação esquizofreniforme

Perturbação esquizoafectiva

Perturbação delirante

Perturbação psicótica partilhada

Perturbação psicótica secundária

Perturbação psicótica SOE

248 - Perturbações de Humor

Perturbações bipolares

249 - Perturbações de Ansiedade

Perturbação de Pânico sem ágorafobia

Perturbação de Pânico com ágorafobia

Ágorafobia sem história de perturbação de pânico

Fobia específica (Tipos: animal, ambiente natural, sangue,) Fobia Social

Perturbação obssessivo-compulsiva

Perturbação de stress pós-traumático

Perturbação aguda de stress

Perturbação de ansiedade generalizada

Perturbação de ansiedade secundária

Perturbação de ansiedade SOE

250 - Perturbações pela utilização de substâncias

Perturbações induzidas pelo:

Álcool

Anfetaminas

Cannabis

Cocaína

Alucinogénios

Opiáceos

251 - Perturbações da personalidade:

Paranoide

Esquizoide

Esquizotípica

Antisocial

Estado limite (Borderline)

Histriónica

Narcísica

Evitante

Dependente

Obssessivo-compulsiva

Perturbação da personalidade SOE

252 - Deficiência Mental (Ligeira, Moderada, Grave, Profunda e Gravidade não especificada).

253 - Perturbações sexuais:

Parafilías

(a):

1) A altura total mede-se no estalão estando o indivíduo com os calcanhares unidos, apoiados na base e encostados à haste do estalão, o corpo direito e a cabeça sem qualquer flexão ou extensão; Indica-se em metros, centímetros e meios centímetros.

Quando a altura não contiver o número exato de meios centímetros, deve fazer-se o arredondamento para baixo;

2) A altura constante do bilhete de identidade ou do cartão de cidadão não é meio de prova suficiente.

ANEXO IV

Método de seleção: «Avaliação Psicológica»

Regulamento das normas de aplicação e avaliação

1 - A avaliação psicológica visa avaliar as capacidades e características da personalidade dos candidatos através da utilização de técnicas psicológicas, visando determinar a sua adequação à função.

2 - O presente processo de seleção é baseado num sistema multimétodo e dele constam três fases, não sendo, por conseguinte, admitido às fases seguintes o candidato que não obtenha aprovação na fase anterior.

3 - Primeira Fase - Triagem provas de «papel e lápis»: consiste na aplicação de uma bateria de testes psicotécnicos que pretendem avaliar aspetos gerais relativos às competências definidas como fundamentais para o desempenho da função: aptidões, personalidade e competências comportamentais:

a) Provas Cognitivas:

i) Os resultados das provas serão transformados numa escala percentílica de 0 a 100;

ii) Quando o resultado de uma das provas, for inferior ou igual ao percentil 25, o candidato será excluído.

b) Questionários de personalidade e de Competências Comportamentais que visam recolher informação de apoio à entrevista psicológica de seleção (3.ª fase), não sendo por isso objeto de quantificação nesta fase.

4 - Segunda Fase - Triagem provas de laboratório: consiste na realização de uma bateria de provas psicomotoras. Os resultados dos testes serão transformados numa escala percentílica de 0 a 100. Os Candidatos que obtiverem, num dos testes, resultados inferiores ou iguais ao percentil 16 serão excluídos.

5 - Terceira Fase - entrevista psicológica:

a) A entrevista psicológica visa:

i) Avaliar de forma objetiva e sistemática as aptidões profissionais e pessoais do candidato, tendo em consideração os seguintes fatores de apreciação: motivação, fluência verbal, sociabilidade, maturidade, autoconfiança, o controlo emocional, sentido de responsabilidade, capacidade para gerir situações de pressão e stresse e afirmação pessoal necessárias ao desempenho da função;

ii) Integrar os dados anteriormente recolhidos nos Questionários de personalidade e de Competências Comportamentais e adequar as capacidades e características da personalidade do candidato às exigências da função;

b) Os pareceres da entrevista são: Elevado, Bom, Suficiente, Reduzido e Insuficiente.

6 - Os resultados das provas são confidenciais, sendo a classificação final da avaliação psicológica, após análise qualitativa e quantitativa dos resultados obtidos pelo candidato, transmitida ao júri de acordo com as seguintes menções finais: Elevado, Bom, Suficiente, Reduzido e Insuficiente aos quais corresponde, respetivamente, as classificações de 20, 16, 12, 8 e 4 valores.

7 - Os candidatos com parecer final de Reduzido e Insuficiente nas provas de avaliação psicológica são considerados Não Aptos para o exercício da função, bem como todos os eliminados nas fases anteriores da avaliação psicológica.

311877617