Aviso n.º 18653/2026/2, de 28 de julho

Aviso n.º 18653/2026/2

Nos termos do disposto na alínea b) do n.º 1 e n.º 2 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na redação atual, torna-se público que, obtida a anuência do serviço de origem e reunidas as condições previstas no n.º 3 do artigo 99.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à citada Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, foi autorizada a consolidação definitiva da mobilidade, na mesma carreira e categoria, da assistente técnica Sandra Maria Pinto Resende, passando a trabalhadora a integrar posto de trabalho no mapa de pessoal da Direção-Geral de Direito Europeu e Internacional do Ministério dos Negócios Estrangeiros, mantendo a posição remuneratória detida na situação jurídico-funcional de origem, ficando posicionada na 1.ª posição remuneratória e no nível 7 da tabela remuneratória única, tendo sido celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com efeitos a 01 de abril de 2026.

19 de julho de 2026. - A Diretora do Departamento Geral de Administração, Maria da Luz Andrade.

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