Aviso n.º 18706/2026/2, de 28 de julho

Aviso n.º 18706/2026/2

Regulamento do Mercado Municipal de Águeda

Jorge Henrique Fernandes de Almeida, Presidente da Câmara Municipal de Águeda, torna público que, por deliberação da Câmara Municipal de Águeda, tomada na sua reunião ordinária de 16 de julho de 2026, e nos termos do artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo, durante o prazo de 30 dias a contar da publicação do presente aviso no Diário da República, é submetido a consulta pública o projeto do Regulamento do Mercado Municipal de Águeda.

O projeto do Regulamento está disponível para consulta na página da Internet da autarquia (www.cm-agueda.pt) ou no Gabinete de Apoio ao Munícipe da Autarquia. Os interessados poderão dirigir eventuais sugestões ao Presidente da Câmara Municipal de Águeda, por escrito para o endereço “Câmara Municipal de Águeda, Praça do Município, 3754-500 Águeda” ou para o endereço eletrónico dv-aj@cm-agueda.pt.

20 de julho de 2026. - O Presidente da Câmara Municipal, Jorge Henrique Fernandes de Almeida.

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