Aviso n.º 18783/2026/2, de 29 de julho

Aviso n.º 18783/2026/2

No âmbito do procedimento concursal comum de recrutamento para preenchimento de 390 postos de trabalho em regime de nomeação para a carreira de Gestão e Inspeção Tributária e Aduaneira (GITA)/categoria de Gestor Tributário e Aduaneiro (GTA) do mapa de pessoal da Autoridade Tributária e Aduaneira, publicitado através do Aviso n.º 12982/2024/2, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 122 de 26 de junho de 2024, com publicitação na BEP (OE202406/0869) a 27 de junho, notificam-se, por este meio, os interessados, nos termos da alínea e) do n.º 1 e n.º 4 do artigo 112.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 07 de janeiro, dos resultados obtidos no método de seleção Entrevista de Avaliação de Competências, bem como da Lista Provisória de Ordenação Final, para efeitos de exercício do seu direito de audiência prévia, sob a forma escrita, nos termos dos artigos 121.º e seguintes do mesmo Código.

Para este efeito, devem os candidatos consultar os projetos de lista que se encontram publicitados na página eletrónica da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), disponível em https://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/at/Recursos_Humanos/Recrutamento_Pessoal/Paginas/default.aspx, separador 6 - Procedimento concursal para a carreira de Gestão e Inspeção Tributária e Aduaneira (GITA), e afixadas nas instalações da AT, sitas na Rua da Prata n.º 20-22 em Lisboa.

Os interessados poderão, no prazo de dez dias úteis, a partir do dia seguinte ao da publicitação do presente Aviso, pronunciar-se, por escrito, devendo dirigir as suas alegações à Presidente do Júri do procedimento concursal para Gestor Tributário e Aduaneiro, utilizando obrigatoriamente o «Formulário de Audiência Prévia» disponível para este efeito no portal da internet da AT em https://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/at/Recursos_Humanos/Recrutamento_Pessoal/Paginas/default.aspx, separador 6 - Procedimento concursal para a carreira de Gestão e Inspeção Tributária e Aduaneira (GITA), o qual depois de preenchido e assinado deverá ser remetido exclusivamente por correio eletrónico para dsgrh-gita-at@at.gov.pt, até ao último dia do prazo acima referido.

23 de julho de 2026. - A Diretora de Serviços de Gestão de Recursos Humanos, em regime de substituição, Patrícia Martins.

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