Aviso n.º 18917/2021, de 7 de outubro

Aviso n.º 18917/2021

Procedimento concursal prévio para recrutamento do Diretor

Nos termos do disposto nos artigos 21.º e 22.º do Decreto-Lei n.º 75/2008, de 22 de abril, alterado pelo Decreto-Lei n.º 137/2012, de 02 de julho, torna-se público que se encontra aberto um concurso para provimento do lugar de Diretor do Agrupamento de Escolas de Paço de Sousa, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar do dia seguinte ao da publicação do presente Aviso no Diário da República.

1 - Os requisitos de admissão são os estipulados nos pontos 3 e 4 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 75/2008 de 22 de abril, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 137/2012, de 02 de julho.

2 - A formalização da candidatura é efetuada através da apresentação de um requerimento de candidatura a concurso, em modelo próprio, disponibilizado na página eletrónica do Agrupamento de Escolas de Paço de Sousa (http://www.agpsousa.pt) e nos Serviços Administrativos da escola sede do Agrupamento.

3 - A acompanhar o requerimento deverão constar os seguintes documentos:

a) Curriculum vitae detalhado, datado e assinado, contendo todas as informações consideradas pertinentes ao concurso, e acompanhado de prova documental, com exceção daqueles que se encontrem arquivados no respetivo processo individual e este se encontre no Agrupamento onde decorre o procedimento;

b) Projeto de Intervenção relativo ao Agrupamento, em suporte de papel (máximo de 20 páginas, formato A4, tipo de letra Arial com tamanho 12 e espaçamento entre linhas de 1,5), identificando os problemas, definindo a missão, as metas e as grandes linhas de orientação da ação e a explicitação do plano estratégico a realizar no mandato.

4 - Todos os documentos devem ser entregues nos Serviços Administrativos do Agrupamento de Escolas de Paço de Sousa ou remetidos por correio postal, registado com aviso de receção, para Escola EB 2,3 de Paço de Sousa, Rua 20 de Junho, n.º 218, 4560-346 Paço de Sousa, ao cuidado da Presidente do Conselho Geral.

5 - Os métodos de seleção e os critérios para avaliação das candidaturas são os seguintes:

a) Análise do curriculum vitae de cada candidato, designadamente para efeitos de apreciação da sua relevância para o exercício das funções de diretor e o seu mérito;

b) Análise do projeto de intervenção no Agrupamento, visando apreciar a relevância e a coerência entre problemas diagnosticados, estratégias de intervenção propostas e recursos a mobilizar;

c) Resultado da entrevista individual realizada com o candidato.

6 - Resultado do processo concursal prévio à eleição do Diretor - As listas dos candidatos admitidos e excluídos serão afixadas em local apropriado da escola sede do Agrupamento de Escolas de Paço de Sousa, no prazo de 10 dias úteis após data limite de apresentação das candidaturas e divulgadas no mesmo dia, na página eletrónica do Agrupamento, sendo esta a forma de notificação dos candidatos.

7 - Enquadramento legal - Decreto-Lei n.º 75/2008, de 22 de abril, com redação do Decreto-Lei n.º 137/2012, de 02 de julho, e Código do Procedimento Administrativo.

21 de setembro de 2021. - A Presidente do Conselho Geral, Maria Manuela Moreira Aparício.

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