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Jornal Oficial da República Portuguesa
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Cessação da comissão de serviço do cargo de diretora de serviços da Provedoria de Justiça
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Atribui, pelo prazo de 10 anos, o estatuto de utilidade pública à AMDK - Associação Marcial e Desportiva de Karaté - Portugal
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Atribui, pelo prazo de 10 anos, o estatuto de utilidade pública ao Hóquei Clube Patinagem de Grândola
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Atribui, pelo prazo de 10 anos, o estatuto de utilidade pública ao CRE - Clube de Rugby de Évora
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Atribui, pelo prazo de 10 anos, o estatuto de utilidade pública à Montis - Associação para a Gestão e Conservação da Natureza
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Concessão de licença sem remuneração para o exercício de funções ao comissário Paulo Alexandre Ribeiro Martins de Sousa
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Autoriza a Secretaria-Geral da Administração Interna a assumir os encargos relativos à aquisição de uma empreitada de obras públicas para reabilitação do posto territorial da Guarda Nacional Republicana de Mesão Frio
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Autoriza a Secretaria-Geral da Administração Interna a assumir os encargos relativos à aquisição de serviços para a elaboração de estudo geotécnico e projeto de execução para obras de construção de um centro de condução avançada nas instalações da Unidade Especial de Polícia (UEP), na Quinta das Águas Livres, em Belas, Sintra
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Cessação de funções no Gabinete do Ministro da Defesa Nacional do adjunto Nelson José Guimarães Felgueiras
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Incremento da participação nacional na Operação SOLACE - Afghan Staff Relocation
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Condecoração dos quatro militares que constituíram a força militar destacada para o Afeganistão no período de 23 a 27 de agosto de 2021 com a missão de identificar, coordenar e encaminhar a extração de cidadãos afegãos previamente identificados para evacuação daquele país
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Recrutamento por mobilidade interna para preenchimento de dois postos de trabalho na carreira/categoria de assistente técnico - Unidade de Apoio Técnico e Administração, área de Recursos Humanos/Apoio Técnico (UATA)
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Recrutamento por mobilidade interna para preenchimento de um posto de trabalho na carreira/categoria de assistente técnico - Unidade de Apoio Técnico e Administração, área de Recursos Humanos (UATA/PORTO)
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Recrutamento por mobilidade interna para preenchimento de um posto de trabalho na carreira/categoria de assistente técnico - Unidade de Apoio Técnico e Administração, área de Recursos Financeiros (UATA/RF)
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Recrutamento por mobilidade interna para preenchimento de um posto de trabalho na carreira/categoria de técnico superior - Unidade de Apoio Técnico e Administração [Laboratório de Polícia Técnico-Científica (LPTC)]
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Nomeação para o cargo de diretor de serviços da Unidade de Investigação Criminal (UIC) do Coronel Donato Hélder da Costa Tenente, em regime de substituição
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Ingresso na categoria de Oficiais em regime de contrato de vários militares
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Alteração do período de licença sem remuneração para o exercício de funções na Guarda Europeia de Fronteiras e Costeira (FRONTEX), da União Europeia, à Primeiro-Sargento (2060718) Raquel Filipa Primo da Silva Correia, da Guarda Nacional Republicana
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Subdelegação de competências no Secretário-Geral da Administração Interna, no âmbito do procedimento n.º 4/DSUMC/21 - aquisição de serviços de alojamento de servidores (housing) para a Secretaria-Geral da Administração Interna em Oeiras, Tagus Park
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Subdelegação de competências no Secretário-Geral da Administração Interna, no âmbito dos procedimentos n.os 40/DSUMC/21 e 55/DSUMC/21
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Louva o inspetor chefe Carlos Manuel Pires Coito, da carreira de investigação e fiscalização do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, pela forma competente, dedicada e empenhada como tem desempenhado as funções no Gabinete Técnico de Fronteiras
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Designação em regime de substituição no cargo de direção intermédia de 2.º grau de Maria João Malheiro Gonçalves Duarte Marques
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