Despacho n.º 9758/2021, de 7 de outubro

Despacho n.º 9758/2021

Nos termos das disposições conjugadas da alínea b) do artigo 50.º e do n.º 1 do artigo 52.º do estatuto profissional do pessoal com funções policiais da Polícia de Segurança Pública, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 243/2015, de 19 de outubro, é concedida licença sem remuneração para o exercício de funções como European Border and Coast Guard Officer, na European Border and Coast Guard Agency (FRONTEX), ao Comissário M/151428, Paulo Alexandre Ribeiro Martins de Sousa, do efetivo da Polícia de Segurança Pública, pelo período compreendido entre 16 de agosto de 2021 e 15 de agosto de 2026.

19 de agosto de 2021. - O Ministro da Administração Interna, Eduardo Arménio do Nascimento Cabrita. - 28 de setembro de 2021. - A Secretária de Estado dos Assuntos Europeus, Ana Paula Baptista Grade Zacarias.

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