Aviso n.º 18920/2020, de 20 de novembro

Aviso n.º 18920/2020

Nos termos do disposto no artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP) aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, e no artigo 11.º da Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, faz-se público que na sequência do meu despacho de 15 de outubro de 2020, se encontra aberto o procedimento concursal, nos seguintes termos:

Entidade que realiza o procedimento: Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros;

Unidade Orgânica - Direção de Serviços de Recursos Humanos (DSRH).

Número de postos de trabalho: 2 (Dois).

Caracterização dos postos de trabalho a ocupar:

Dois Técnicos Superiores:

Ref. A) Um técnico superior - acompanhar, no âmbito do respetivo grau de complexidade funcional, a área de Recursos Humanos, designadamente: consultoria jurídica em matéria comuns de RH a entidades e gabinetes apoiadas pela SGPCM, garantindo a resposta às suas solicitações e identificando oportunidades de padronização como manuais, FAQ's e notas; verificação da conformidade legal e validação de despachos para publicação no Diário da República; apoio jurídicos aos procedimentos de recrutamento, incluindo a integração dos respetivos júris, bem como do período experimental e elaboração e análise de projetos de diplomas.

Ref. B) Um técnico superior - assegurar as funções de Administrador do Sistema GeADaP da SGPCM; exercer as funções de Interlocutor na matéria junto das restantes unidades orgânicas da SGPCM; apoiar os dirigentes na elaboração e preparação dos objetivos dos trabalhadores das unidades orgânicas (UO); proceder à validação das fichas de avaliação de desempenho após contratualização dos objetivos entre avaliador/avaliado; assegurar a receção e a manutenção na DSRH, dos originais das fichas de avaliação de desempenho de todas as UO da SGPCM durante a execução do SIADAP; monitorizar a execução dos objetivos do SIADAP ao longo do biénio em articulação com os dirigentes das UO por forma a garantir o cumprimento dos prazos fixados; assegurar o apoio jurídico em matéria de SIADAP em todas as peças procedimentais no âmbito do SIADAP 2 e 3, de esclarecimento de dúvidas colocadas e em sede de impugnação administrativa das decisões; elaborar documentos de apoio na matéria.

Formação académica:

Ref. A) Licenciatura em Direito.

Ref. B) Licenciatura em Direito.

Preferencialmente com pós graduação ou diploma de especialização nas matérias de gestão e avaliação do desempenho.

Prazo de candidatura: 10 dias úteis a contar do dia seguinte ao da publicação integral do Aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP).

Local onde se encontra a publicação integral do procedimento: Bolsa de Emprego Público acessível em www.bep.gov.pt e na página eletrónica da SGPCM disponível em www.sg.pcm.gov.pt.

20 de outubro de 2020. - O Secretário-Geral, David Xavier.

313733707