Aviso n.º 18996/2026/2, de 31 de julho

Aviso n.º 18996/2026/2

Em cumprimento do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, e ao abrigo do n.º 6 do artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, torna -se público que a licenciada Paula Cristina de Jesus Alves Justo cessa funções, a seu pedido, no cargo de Chefe de Divisão Orçamental e Financeira da Direção-Geral das Autarquias Locais, para o qual havia sido designada, em regime de substituição pelo Despacho n.º 10438/2025, de 3 de julho de 2025, publicado no Diário da República n.º 170, 2.ª série, de 4 de setembro de 2025.

A cessação de funções produz efeitos a 31 de julho de 2026.

23 de julho de 2026. - O Diretor-Geral, Andra Nikolic.

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