Aviso n.º 19029/2026/2, de 31 de julho

Aviso n.º 19029/2026/2

A Unidade Local de Saúde da Cova da Beira, E. P. E., procede à abertura de procedimento concursal para bolsa de recrutamento, em regime de Contrato Individual de Trabalho a termo e sem termo, para a categoria de Assistente Técnico, para suprir necessidades existentes ou que venham a existir na Unidade Local de Saúde da Cova da Beira, E. P. E., nas seguintes áreas:

Refª A - Assistente Técnico - Área Clínica;

Refª B - Assistente Técnico - Área Não Clínica.

1 - Enquadramento legal: artigo 28.º do Decreto-Lei n.º 18/2017, de 10 de fevereiro e artigo 11.º e artigo 24.º do código de trabalho, Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, com as necessárias adaptações, acordos coletivos entre o Centro Hospitalar Barreiro Montijo, EPE e outros e o Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos - SINTAP e outros, acordo coletivo entre o Centro Hospitalar Barreiro Montijo, EPE e outros e a Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais - FNSTFPS, publicado no BTE, n.º 23, de 22/06/2018, e demais legislação em vigor.

2 - Local de Trabalho: Unidade Local de Saúde da Cova da Beira, E. P. E.

3 - Regime de Trabalho: Contrato Individual de Trabalho a termo e/ou sem termo, período de trabalho semanal 35 horas.

4 - Requisitos de Admissão:

Os requisitos obrigatórios, são os definidos na legislação aplicável e os que constam da ata n.º 1 de cada área a concurso.

5 - Remuneração: Tabela Remuneratória aplicável à carreira de Assistentes Técnicos.

6 - Contratação: A primeira recusa de uma proposta de contratação não determina a exclusão do candidato da bolsa de recrutamento.

A segunda recusa de uma proposta de contratação respeitante à mesma modalidade contratual determina a exclusão do candidato da respetiva bolsa de recrutamento, exclusivamente quanto a essa modalidade de contrato.

A exclusão relativa a uma determinada modalidade contratual não prejudica a manutenção do candidato nas restantes modalidades de contratação para as quais tenha manifestado disponibilidade e reúna os respetivos requisitos de admissão.

7 - Formalização de Candidaturas:

Os interessados deverão formalizar a sua candidatura no prazo de 10 dias úteis a partir da publicação do aviso (extrato) no Diário da República, enviando, em carta registada com aviso de receção, dirigida ao Presidente do Conselho de Administração da ULS da Cova da Beira, E. P. E., Concursos, Alameda Pêro da Covilhã, 6200-251 Covilhã, identificando a referência à área a que se candidatam e enviando os documentos obrigatórios, que constam da ata n.º 1 de cada área a concurso.

8 - Métodos de Seleção, Critérios de Desempate e Critérios de Exclusão:

Os Métodos de Seleção, os Critérios de Desempate e Critérios de Exclusão, constam da ata n.º 1 de cada área a concurso.

9 - Notificações e Publicações:

Todas as notificações aos candidatos serão efetuadas por mensagem de correio eletrónico, indicado no formulário de candidatura.

Não se dão informações pelo telefone, todas as questões devem ser enviadas para o seguinte endereço de e-mail: concursos@ulscbeira.min-saude.pt.

Está interdita qualquer comunicação direta com os membros do júri, o que a acontecer será motivo para exclusão do procedimento concursal.

A publicitação do aviso, atas e listas serão divulgadas no site oficial da ULS da Cova da Beira, E. P. E., e afixadas no quadro de avisos do Serviço de Recursos Humanos.

10 - Composição dos Júris de seleção:

Refª A - Assistente Técnico - Área Clínica:

Presidente - Nelson David Mateus Marques Roque, Coordenador Geral dos Secretariados Clínicos, da ULS da Cova da Beira, E. P. E.;

1.º vogal efetivo - Ana Isabel Teixeira Ramos, Técnica Superior no Serviço de Recursos Humanos, da ULS da Cova da Beira, E. P. E.;

2.º vogal efetivo - Nuno Miguel Borges Abreu, Diretor do Gabinete do Cidadão, da ULS da Cova da Beira, E. P. E.;

1.º vogal suplente - Dora Sofia Rodrigues Santos, Assistente Técnica da ULS da Cova da Beira E. P. E.;

2.º vogal suplente - Bruno Paulo Oliveira Cruz, Técnico Superior da ULS da Cova da Beira, E. P. E.

Refª B - Assistente Técnico - Área Não Clínica:

Presidente - Ana Isabel Teixeira Ramos, Técnica Superior no Serviço de Recursos Humanos, da ULS da Cova da Beira, E. P. E.;

1.º vogal efetivo - Nelson David Mateus Marques Roque, Coordenador Geral dos Secretariados Clínicos, da ULS da Cova da Beira, E. P. E.;

2.º vogal efetivo - Nuno Miguel Borges Abreu, Diretor do Gabinete do Cidadão, da ULS da Cova da Beira, E. P. E.;

1.º vogal suplente - Catarina Isabel Cruz Proença, Técnica Superior da ULS da Cova da Beira E. P. E.;

2.º vogal suplente - Lídia Helena dos Anjos Teixeira Rocha, Técnica Superior da ULS da Cova da Beira, E. P. E.

Nota. - O júri pode solicitar aos candidatos os documentos que considere necessário para o processo de seleção.

3 de julho de 2026. - O Presidente do Conselho de Administração, Prof. Doutor João Pedro Marques Gomes.

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