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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Aviso n.º 19032/2023, de 3 de outubro
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
VMPS Águas e Turismo, S. A., titular do contrato de exploração da água mineral natural n.º HM-30, denominada AREAL, requereu a fixação do perímetro de proteção daquele recurso
TEXTO
Aviso n.º 19032/2023
Faz-se público, nos termos e para efeitos do n.º 3 do Artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 86/90, de 16 de março, que a empresa VMPS Águas e Turismo, S. A., titular do contrato de exploração da água mineral natural n.º HM-30, denominada AREAL, situada no concelho de Chaves, distrito de Vila Real, requereu a fixação do perímetro de proteção daquele recurso, cujas zonas e respetivos limites se indicam seguidamente, em coordenadas PT- TM06/ETRS89.
Zona imediata: delimitada por um círculo centrado em torno de cada uma das 3 captações, localizadas nos pontos de coordenadas:
| Captação | X (m) | Y (m) | Raio (m) |
|---|---|---|---|
| Pedras Salgadas A3... | 48 508 | 217 212 | 10,0 |
| Areal... | 48 382 | 217 222 | 3,0 |
| Vila Verde... | 48 594 | 217 155 | 2,5 |
Zona intermédia: delimitada pelo polígono 1, 2, 3, 4, 5 e 6 cujos vértices apresentam as seguintes coordenadas:
| Vértice | X | Y |
|---|---|---|
| 1 ... | 48 860 | 217 556 |
| 2 ... | 48 929 | 216 961 |
| 3 ... | 48 515 | 216 903 |
| 4 ... | 48 115 | 216 783 |
| 5 ... | 48 036 | 217 379 |
| 6 ... | 48 446 | 217 499 |
Zona alargada: delimitada pelo polígono 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13 e 14, cujos vértices apresentam as seguintes coordenadas:
| Vértice | X (m) | Y (m) |
|---|---|---|
| 7 ... | 49 545 | 218 599 |
| 8 ... | 50 246 | 216 479 |
| 9 ... | 49 396 | 215 599 |
| 10 ... | 47 516 | 214 279 |
| 11 ... | 46 446 | 214 679 |
| 12 ... | 46 776 | 215 499 |
| 13 ... | 47 256 | 217 139 |
| 14 ... | 47 276 | 218 999 |
No interior das referidas áreas aplicam-se as restrições e condicionamentos ao uso e fruição dos terrenos estabelecidos nos artigos 47.º a 49.º da Lei n.º 54/2015, de 22 de junho. Convidam-se todos os interessados a apresentar reclamações, por escrito e devidamente fundamentadas, no prazo de 30 dias a contar da data da publicação do presente Aviso. O pedido está patente para consulta, dentro das horas de expediente, na Direção-Geral de Energia e Geologia, sita na Av. 5 de Outubro, n.º 208, 8.º andar - 1069-203 Lisboa, local para onde devem ser remetidas as reclamações. O presente aviso, planta de localização e publicitação do pedido estão também disponíveis na página eletrónica desta Direção-Geral.
20 de setembro de 2023. - A Subdiretora-Geral, Cristina Lourenço.
316880355