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Ato Original
Aviso n.º 1907/2026/2
Nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que foi autorizada a consolidação definitiva da mobilidade intercarreiras, na carreira de Técnico Superior, no mapa de pessoal da Direção-Geral dos Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos, do trabalhador Mário Jorge de Sousa Albuquerque Barroso, nos termos dos n.os 1 e 4 do artigo 99.º-A da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, ficando integrado na 3.ª posição da referida carreira, no nível remuneratório 26, da Tabela Remuneratória Única (TRU), com efeitos a 16 de dezembro de 2025.
23/01/2026. - A Diretora de Serviços de Administração Geral, Fernanda Bernardo.
319956022