Aviso n.º 19083/2009, de 27 de outubro

Aviso n.º 19083/2009

Procedimento concursal para o preenchimento de dois postos de trabalho na carreira e categoria de técnico superior, do mapa de pessoal da Direcção-Geral da Administração e do Emprego Público.

Nos termos do disposto no artigo 50.º e nos n.os 2 e 4 do artigo 6.º, da Lei n.º 12-A/2008, de 27/02, conjugada com o artigo 4.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de Janeiro, e dado não existir reserva de recrutamento constituída junto da Direcção-Geral da Administração e do Emprego Público (enquanto ECCRC), torna-se público que, por meu despacho de 24 de Setembro de 2009, se encontra aberto, pelo período de 10 dias úteis, a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, procedimento concursal comum, para preenchimento de dois postos de trabalho na carreira e categoria de técnico superior, do mapa de pessoal da Direcção-Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP), na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.

1 - Local de Trabalho: Direcção-Geral da Administração e do Emprego Público, Av. 24 de Julho 80-80J em Lisboa.

2 - Caracterização dos postos de trabalho a ocupar, em conformidade com o estabelecido no mapa de pessoal aprovado - funções a exercer nas áreas de competências previstas para o Observatório do Emprego Público (OBSEP), nomeadamente as seguintes:

2.1 - Produção de estatísticas, indicadores e estudos integrados e comparados no âmbito do emprego público para preparação das publicações e outras formas de divulgação do Observatório do Emprego Público (OBSEP);

2.2 - Tratamento e integração da informação sobre emprego público no âmbito das estatísticas do mercado de trabalho, proveniente de bases de dados internas e de outras entidades.

3 - Posicionamento remuneratório: será objecto de negociação entre o trabalhador recrutado e a Direcção-Geral, de acordo com o disposto no artigo 55.º da Lei n.º 12-A/2008 de 27 de Fevereiro.

4 - Requisitos de admissão:

4.1 - Requisitos gerais de admissão: Ser detentor de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado ou encontrar-se em situação de mobilidade especial e possuir os requisitos enunciados no artigo 8.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro.

4.2 - Não podem ser admitidos candidatos que, cumulativamente, se encontrem integrados na carreira, sejam titulares da categoria e, não se encontrando em mobilidade, ocupem postos de trabalho previstos no mapa de pessoal do serviço idênticos aos postos de trabalho para cuja ocupação se publicita o procedimento.

4.3 - Requisitos específicos:

4.3.1 - Licenciatura em Economia, Estatística ou Matemática, não sendo admitidos candidatos detentores de formação ou experiência profissional substitutiva daquele grau habilitacional.

4.3.2 - Conhecimentos ou experiência na concepção de projectos estatísticos, recolha e análise de informação, tratamento de dados e elaboração de estudos;

4.3.3 - Conhecimentos de informática na óptica do utilizador (processador de texto, folha de cálculo e bases de dados).

4.4 - Outros requisitos: Iniciativa e autonomia; Análise e sentido crítico; Orientação para os resultados; Facilidade de inserção em equipas de trabalho; Espírito de cooperação.

5 - Formalização de candidaturas:

5.1 - A candidatura é formalizada, sob pena de exclusão, através do preenchimento obrigatório do formulário de candidatura, disponível na funcionalidade "concursos" da página electrónica da DGAEP em www.dgaep.gov.pt, que deverá ser dirigido à Directora-Geral da Administração e do Emprego Público.

5.2 - O formulário de candidatura preenchido, bem como todos os anexos, deverão ser entregues pessoalmente ou remetidos através de correio registado com aviso de recepção, dentro do prazo fixado, para a Direcção-Geral da Administração e do Emprego Público, Avenida 24 de Julho n.º 80 C, R/c, 1249-084 Lisboa.

5.3 - Só é admissível a apresentação de candidatura em suporte de papel.

5.4 - O formulário de candidatura deverá ser acompanhado, sob pena de exclusão, dos seguintes documentos:

a) Fotocópia legível do certificado de habilitações literárias;

b) Comprovativos das acções de formação frequentadas e relacionadas com o conteúdo funcional do posto de trabalho;

c) Curriculum vitae detalhado, datado e assinado.

d) Declaração emitida pelo organismo ou serviço onde o candidato exerce funções ou pertence, devidamente actualizada, da qual conste, de forma inequívoca, a modalidade da relação jurídica de emprego público que detém, a categoria e posição remuneratória detida e a antiguidade na categoria, na carreira e na função pública, bem como as avaliações de desempenho relativas aos últimos três anos e, na sua ausência, o motivo que determinou tal facto.

e) Declaração de conteúdo funcional emitida pelo serviço ou organismo onde o candidato exerce funções ou pertence, devidamente actualizada e autenticada, da qual conste as actividades que se encontra a exercer inerentes ao posto de trabalho que ocupa e o grau de complexidade das mesmas, em conformidade com o estabelecido no mapa de pessoal aprovado.

6 - Métodos de selecção:

6.1 - No presente recrutamento serão aplicados os métodos de selecção a que aludem os n.os 1, 2 e 3 do artigo 53.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, de acordo com os seguintes artigos da Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro:

a) Prova de conhecimentos (PC) - artigo 9.º;

b) Avaliação Psicológica (AP) - artigo 10.º; e,

c) Entrevista Profissional de Selecção (EPS) - artigo 13.º

6.2 - Os candidatos que reunirem as condições referidas no citado n.º 2 do artigo 53.º, caso não tenham exercido a opção pelos métodos anteriores de acordo com a primeira parte do mesmo normativo, constante do formulário de candidatura, realizarão os seguintes métodos, de acordo com os seguintes artigos da Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro:

a) Avaliação Curricular (AC) - artigo 11.º;

b) Entrevista de Avaliação de Competências (EAC) - artigo 12.º; e

c) Entrevista Profissional de Selecção (EPS) - artigo 13.º

6.3 - A valoração dos métodos anteriormente referidos, será convertida numa escala de 0 a 20 valores, de acordo com a especificidade de cada método, através da aplicação das seguintes fórmulas finais:

OF= 0, 45 PC + 0, 25 AP + 0,30 EPS

OF = 0, 45 AC + 0, 25 EAC +0,30 EPS

em que: OF = Ordenação Final

6.4 - A Prova de conhecimentos, de natureza teórica e realização individual, será oral e terá a duração máxima de 45 minutos, visando avaliar os conhecimentos académicos e profissionais, bem como as competências técnicas dos candidatos necessárias ao exercício da função, versando essencialmente os seguintes temas:

a) Atribuições e competências da DGAEP, em geral, e do OBSEP, em particular.

b) Concepção de projectos estatísticos para recolha, tratamento e integração de informação estatística, em especial do emprego público no âmbito das estatísticas do mercado de trabalho.

c) Análise e interpretação de dados e indicadores estatísticos.

d) Experiência informática na óptica do utilizador.

6.5 - Legislação necessária à preparação do tema enunciado na alínea a): Portaria n.º 350/2007, de 30 de Março; Despacho n.º 17760/2007, de 30 de Abril; Despacho n.º 9046/2009, de 23 de Março.

7 - A publicitação dos resultados obtidos em cada método de selecção é efectuada através de lista, ordenada alfabeticamente, disponibilizada na funcionalidade "concursos", em www.dgaep.gov.pt.

8 - Os candidatos aprovados em cada método são convocados para a realização do método seguinte através de carta registada.

9 - De acordo com o preceituado no n.º 1 do artigo 30.º da mesma portaria, os candidatos excluídos serão notificados, por uma das formas previstas no seu n.º 3, para a realização da audiência dos interessados.

10 - As actas do júri, de onde constam os parâmetros de avaliação e respectiva ponderação de cada um dos métodos de selecção a utilizar, a grelha classificativa e os sistemas de valoração dos métodos serão facultadas aos candidatos sempre que solicitadas.

11 - Serão excluídos os candidatos que tenham obtido uma valoração final inferior a 9,5 valores, ou uma valoração inferior a 9,5 valores num dos métodos de selecção, não lhes sendo aplicado o método de avaliação seguinte.

12 - Em situações de igualdade de valoração, aplica-se o disposto no artigo 35.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de Janeiro.

13 - A lista unitária de ordenação final dos candidatos, após homologação da Directora-Geral da Administração e do Emprego Público é publicada na 2.ª série do Diário da República, afixada em local visível e público das instalações da DGAEP e disponibilizada na respectiva página electrónica, nos termos do n.º 6 do artigo 36.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de Janeiro.

14 - Composição e identificação do júri:

Presidente - Maria Fernanda Bragança da Silva Teixeira, Directora de Serviços

Vogais efectivos:

Carlos Alberto Gonçalves Carinhas, técnico superior, que substituirá a Presidente nas suas faltas e impedimentos

Maria Madalena Faro de Sousa Pimentel Peixoto Rodrigues, técnica superior.

Vogais suplentes:

Paula Cristina Centeno de Almeida, técnica superior

Irina Maria do Nascimento Milheiro Marques, técnica superior

15 - Em tudo o não expressamente previsto no presente aviso, o procedimento concursal rege-se pelas disposições constantes da Lei n.º 12-A/2008, de 28 de Fevereiro, e da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de Janeiro.

19 de Outubro de 2009. - Pela Directora-Geral, a Subdirectora-Geral, Maria do Rosário Raposo.

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