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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Aviso n.º 1919/2021, de 29 de janeiro
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Renovação da comissão de serviço do licenciado Manuel José Nóvoas de Pinho Gonçalves no cargo de chefe de divisão de Inspeção Tributária II (DIT II) da Direção de Finanças do Porto
TEXTO
Aviso n.º 1919/2021
Em cumprimento do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, por despacho da Senhora Diretora-geral da Autoridade Tributária e Aduaneira, foi renovada a comissão de serviço do licenciado Manuel José Nóvoas de Pinho Gonçalves, no cargo de Chefe de Divisão de Inspeção Tributária II (DIT II), da Direção de Finanças do Porto, ao abrigo do disposto no artigo 23.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, com a última redação introduzida pela Lei n.º 128/2015, de 03 de setembro.
20 de janeiro de 2021. - O Chefe de Divisão, Manuel Silvares Pinheiro.
313907696