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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Aviso n.º 192/94, de 12 de agosto
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Torna público ter a ex-República Jugoslava da Macedónia aderido, em 30 de Março de 1994, à Convenção Europeia Relativa à Equivalência de Diplomas Dando Acesso aos Estabelecimentos Universitários (STE n.º 15)
TEXTO
Aviso n.º 192/94
Por ordem superior se torna público que a ex-República Jugoslava da Macedónia aderiu, em 30 de Março de 1994, à Convenção Europeia Relativa à Equivalência de Diplomas Dando Acesso aos Estabelecimentos Universitários (STE n.º 15), aberta para assinatura em Paris em 11 de Dezembro de 1953 e já ratificada por Portugal.
Esta Convenção entrou em vigor para a ex-República Jugoslava da Macedónia em 30 de Março de 1994.
Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais, 13 de Julho de 1994. - A Directora de Serviços das Organizações Políticas Internacionais, Ana Maria da Silva Marques Martinho.