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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Aviso n.º 192/93, de 4 de agosto
Em vigor
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Informação da publicação
SUMÁRIO
Torna público ter o Governo da Eslováquia aderido, a 1 de Fevereiro de 1993, à Convenção sobre Circulação Rodoviária, concluída em Viena a 8 de Novembro de 1968
TEXTO
Aviso n.º 192/93
Por ordem superior se faz público que o Governo da Eslováquia aderiu, a 1 de Fevereiro de 1993, à Convenção sobre Circulação Rodoviária, concluída em Viena a 8 de Novembro de 1968.
A referida adesão produziu efeitos a partir de 1 de Janeiro de 1993, data em que a Eslováquia assumiu responsabilidades pelas relações internacionais.
Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos, 8 de Julho de 1993. - O Subdirector-Geral, António Nunes de Carvalho Santana Carlos.