Aviso, de 28 de novembro

Aviso tornando público que as ratificações do Tratado de Paz, Protocolo e Declaração assinados em Saint Germain-en-Laye em 10 de Setembro de 1919 entre as Potências Aliadas e Associadas e a Áustria foram, por parte da República Portuguesa, depositados em Paris em 15 de Outubro de 1921, entrando nessa data em vigor em Portugal o mesmo Tratado, nos termos do seu artigo 381.º, in fine