Torna público que a ratificação do Tratado de Paz, Protocolo e Declaração assinados em Trianon em 4 de Junho de 1920 entre as Potências aliadas e associadas e a Hungria, foi, por parte da República Portuguesa, depositada em Paris em 10 de Outubro de 1923, entrando nessa data em vigor o referido Tratado e terminando na mesma data o estado de guerra entre Portugal e a Hungria
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