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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Aviso n.º 193/92, de 12 de dezembro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Torna público ter o Governo de Cuba depositado os instrumentos de adesão à Convenção de Viena para a Protecção da Camada de Ozono e ao Protocolo de Montreal sobre Substâncias Que Empobrecem a Camada de Ozono
TEXTO
Aviso n.º 193/92
Por ordem superior se torna público ter o Governo de Cuba depositado, no dia 14 de Julho de 1992, os seus instrumentos de adesão à Convenção de Viena para a Protecção da Camada de Ozono e ao Protocolo de Montreal sobre Substâncias Que Empobrecem a Camada de Ozono.
Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos, 10 de Novembro de 1992. - O Director de Serviços dos Assuntos Multilaterais, António Nunes de Carvalho Santana Carlos.