Torna público ter sido depositado na sede da Comissão Internacional de Navegação Aérea, em Paris, o instrumento de ratificação da Roménia, relativo ao Protocolo de Paris, de 15 de Junho de 1929, que diz respeito a emendas aos artigos 3, 5, 7, 15, 34, 37, 41, 42 e cláusulas finais da Convenção Internacional de Navegação Aérea, assinada em Paris em 13 de Outubro de 1919
TEXTO
Texto apenas disponível em formato PDF. Para consultar PDF clique aqui.