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Ato Original
Aviso n.º 19323/2026/2
Celebração de um Contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado na Carreira/Categoria de Técnico Superior - área de Educação Social
Em cumprimento do disposto na alínea b) do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, torna-se público que, na sequência do procedimento concursal comum publicado por Aviso (extrato) n.º 2459/2025/2, na 2.ª série no Diário da República de 27 de janeiro de 2025 e na Bolsa de Emprego Público OE202501/0855, foi celebrado um contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado na Carreira/ Categoria de Técnico Superior, área de Educação Social, com Regina Maria Lemos de Carvalho, com efeito a 1 de julho de 2026, ficando posicionada na 1.ª posição remuneratória e nível remuneratório 16 da tabela remuneratória única a que corresponde o vencimento mensal de 1 499,15€. O período experimental será avaliado nos termos do n.º 1 do artigo 46.º da LTFP, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação vigente, pelo seguinte júri: Vânia de Jesus Santos Sivas Alves, Chefe da Unidade de Ação Social e Saúde, na qualidade de Presidente; Ana Margarida Sousa Leite e Anabela Moura Beleza, ambas Técnicas Superiores afetas à Unidade de Ação Social e Saúde, na qualidade de Vogais efetivos; Fernanda Dias Veloso, Técnica Superior afeta à Unidade de Ação Social e Saúde e Susana Patrícia Teixeira da Mota, Chefe da Divisão Administrativa e Financeira, em regime de substituição, na qualidade de Vogais suplentes.
6 de julho de 2026. - O Presidente da Câmara, Bruno Miguel de Moura Ferreira.
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